LegalizePortaria n.º 142/71 — Rectifica a Portaria n.º 696/70, que fixa o quadro do pessoal permanente da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa não…
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Rectifica a Portaria n.º 696/70, que fixa o quadro do pessoal permanente da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa não compreendido no quadro de direcção e chefia
de 15 de Março
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Saúde e Assistência, que à Portaria n.º 696/70, de 31 de Dezembro, relativa ao quadro do pessoal permanente da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa não compreendido no quadro de direcção e chefia, sejam feitas as seguintes rectificações:
1) Na rubrica 1.1.6 «Alimentação», substituir «2 dietistas gerais», letra «N», por «2 dietistas», letra «L»;
2) Na rubrica 1.7.3 «Terapêutica da fala», substituir «1 terapeuta subchefe» por «1 terapeuta de 1.ª classe»;
3) Na rubrica 1.7.4 «Outro pessoal», substituir:
«3 ajudantes técnicos de 1.ª classe», letra «R», por «1 primeiro-técnico», letra «N»;
«1 ajudante técnico de 2.ª classe», letra «S», por «3 segundos-técnicos», letra «O»;
Relativamente a «2 encarregados da câmara escura», a letra «V» por «R»;
4) Na rubrica 1.8 «De ensino na escola de reabilitação», relativamente a «5 monitores», substituir a letra «L» por «K»;
5) Na rubrica 4 «Lugares a extinguir quando vagarem», substituir relativamente a:
«1 segundo-assistente analista», a letra «I» por «H»;
«1 primeiro-ajudante técnico de raios X», a letra «R» por «N»;
6) Na observação (j) substituir a categoria de «químico-farmacêutico de 3.ª classe» por «segundo-assistente analista»;
7) São acrescentadas as seguintes notas:
21) Os médicos que desempenhem funções no laboratório de análises clínicas, bem como os psicólogos, poderão trabalhar em regime de tempo inteiro, com o vencimento correspondente.
22) Os funcionários que forem colocados na lista a publicar por força do disposto no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 692/70, em lugares com vencimentos inferiores, manterão os que actualmente auferem.
Pelo Ministro da Saúde e Assistência, Maria Teresa de Almeida Rosa Cárcomo Lobo, Subsecretário de Estado da Saúde e Assistência.
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