Portaria n.º 210/71 — Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos Europa-71

Tipo Portaria
Publicação 1971-04-23
Estado Em vigor
Texto Tal como publicado
Ministério Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Fonte DRE
artigos Não indexado

Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos Europa-71

Histórico de alterações JSON API

de 23 de Abril

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado das Comunicações e Transportes, que ao abrigo das disposições do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 42417, de 27 de Julho de 1959, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos Europa-71, com as dimensões de 25,2 mm x 35 mm, denteado 14,5, nas taxas, cores e quantidades seguintes:

1$00 - fundo azul ... 9000000

3$50 - fundo vermelho ... 5000000

7$50 - fundo verde ... 1000000

O Secretário de Estado das Comunicações e Transportes, João Maria Leitão de Oliveira Martins.

A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.

Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público. DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).