Decreto n.º 277/71 — Introduz alterações ao Decreto n.º 46926, que promulga o Regulamento do Sistema Estatístico Nacional

Coordenar os trabalhos a executar pela Direcção de Serviços, incluindo o estabelecimento dos calendários das operações a executar;

Verificar a entrada de dados para registo e a saída dos apuramentos efectuados, incluindo a conferência dos quadros obtidos;

Arquivar as bandas e os discos magnéticos e os cartões perfurados;

Assegurar o expediente da Direcção de Serviços.

Colaborar com as diferentes repartições do Instituto no estabelecimento de instrumentos de notação e mapas de apuramento e elaborar as rotinas de trabalho destinadas a tratamento electrónico;

Colaborar na preparação e execução de censos e inquéritos, assim como em outros trabalhos determinados superiormente, quando destinados a tratamento electrónico;

Estabelecer as rotinas de processamento, definindo as diferentes fases e programas a empregar e os processos de exploração, incluindo multiprogramação;

Executar os programas destinados às várias rotinas, especificar os elementos para testes e analisar estes;

Colaborar no estabelecimento de calendário das operações a executar;

Estimar custos de estudos e processamentos electrónicos para elaboração de orçamentos, quando solicitados;

Actualizar o arquivo de programas;

Manter actualizados os programas e conjuntos de programas necessários para o trabalho do equipamento electrónico e as normas de confecção desses programas.

Registar dados em suporte mecanográfico e proceder às respectivas verificações, conferências e rectificações;

Executar os processamentos determinados pelos calendários estabelecidos;

Testar, segundo as directivas correspondentes, os programas recebidos do serviço de análise e programação;

Reparar, afinar e conservar o seu equipamento e as máquinas de escritório do Instituto.

A fiscalização e a contabilização das receitas e despesas do Instituto;

A aquisição e distribuição dos móveis e material de consumo corrente;

A recepção e distribuição das cadernetas e verbetes usados na notação estatística;

A elaboração do cadastro dos bens afectos ao Instituto;

A encomenda e a venda das publicações por ele editadas;

O expediente dos processos de transgressão estatística.

O expediente relativo ao movimento e disciplina do pessoal, incluindo a distribuição do pessoal auxiliar;

A distribuição da correspondência pelas diversas repartições;

O expediente que não seja atribuído à 1.ª Secção ou a qualquer repartição;

A superintendência na conservação e limpeza das instalações e do mobiliário.

O lugar de director, de entre o subdirector, os directores de serviços, os directores de serviços-adjuntos, o analista-chefe, os técnicos estatísticos-chefes e os chefes de repartição, ou em indivíduo habilitado com curso superior e de reconhecida competência;

O lugar de subdirector, de entre os directores de serviços, os directores de serviços-adjuntos, o analista-chefe, os técnicos estatísticos-chefes e os chefes de repartição, ou em indivíduo habilitado com curso superior e de reconhecida competência;

Os lugares de director de serviços, de entre os directores de serviços-adjuntos, os técnicos estatísticos-chefes, o analista-chefe, os chefes de repartição, o programador principal e o chefe de exploração;

Os lugares de técnico estatístico-chefe, de entre os técnicos estatísticos de 1.ª classe e os chefes de repartição;

Os lugares de chefe de repartição, de entre os chefes de secção habilitados com curso superior e os técnicos estatísticos;

Os lugares de técnico estatístico de 1.ª e de 2.ª classes, de entre, respectivamente, os técnicos estatísticos de 2.ª e de 3.ª classes.

O lugar de analista-chefe, de entre o programador principal e os analistas de multiprogramação;

Os lugares de programador principal e de analista de multiprogramação, de entre os programadores de multiprogramação e os analista de sistemas;

O lugar de chefe de exploração, de entre os analistas de sistemas, os programadores de multiprogramação, os programadores e os operadores-chefes;

Os lugares de programadores de multiprogramação, de entre os programadores;

Os lugares de analista de sistemas, de entre os programadores;

Os lugares de programador, de entre os indivíduos que, satisfazendo as condições gerais para provimento nas categorias correspondentes, possuam os cursos de programação necessários, ministrados por entidade considerada idónea;

Os lugares de operador-chefe e primeiro-operador e segundo-operador, respectivamente, de entre os primeiros-operadores, segundos-operadores e terceiros-operadores, habilitadas com os cursos a que se refere a alínea c) do n.º 1 do artigo 43.º;

Os lugares de primeiro-mecanógrafo, primeiro-mecanógrafo-adjunto, segundo-mecanógrafo, segundo-mecanógrafo-adjunto, terceiro-mecanógrafo e terceiro-mecanógrafo-adjunto, respectivamente, de entre os primeiros-mecanógrafos-adjuntos, os segundo-mecanógrafos, os segundos-mecanógrafos-adjuntos, os terceiros-mecanógrafos. os terceiros-mecanógrafos-adjuntos e os terceiros-mecanógrafos auxiliares, habilitados com os cursos a que se refere a alínea c) do n.º 1 do artigo 43.º

Cursos elementares de estatística destinados ao pessoal contratado, nos termos do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 46925;

Cursos de divulgação e preparação informática destinados a ministrar ao pessoal do Instituto os conhecimentos indispensáveis a uma boa utilização dos meios electrónicos de processamento e ao eficiente desempenho das suas funções;