LegalizePortaria n.º 285/71 — Aprova como normas definitivas vários inquéritos, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Aprova como normas definitivas vários inquéritos, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização, relativos a alimentos para animais
de 1 de Junho
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado da Indústria, nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 48454, de 25 de Junho de 1968, aprovar como normas definitivas os inquéritos I-822, I-823, I-824, I-825, I-826, I-827, I-829 e I-830, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização e com os números e títulos seguintes:
NP-870 - Alimentos para animais. Pesquisa de salmonela.
NP-871 - Alimentos para animais. Determinação do teor em proteína bruta.
NP-872 - Alimentos para animais. Determinação do teor em cinza.
NP-873 - Alimentos para animais. Determinação do teor em fósforo. Método gravimétrico.
NP-874 - Alimentos para animais. Determinação do teor em fósforo. Método colorimétrico.
NP-875 - Alimentos para animais. Determinação da humidade.
NP-876 - Alimentos para animais. Determinação do teor em matéria gorda.
NP-877 - Alimentos para animais. Determinação do teor em cálcio.
O Secretário de Estado da Indústria, Rogério da Conceição Serafim Martins.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).