LegalizePortaria n.º 298/71 — Aprova como normas definitivas os inquéritos I-892, I-893 e I-894, com as alterações propostas nos respectivos…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Aprova como normas definitivas os inquéritos I-892, I-893 e I-894, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização e com os n.os NP-881, NP-882 e NP-883, relativos a redes de esgoto
de 7 de Junho
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado da Indústria, nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 48454, de 25 de Junho de 1968, aprovar como normas definitivas os inquéritos I-892, I-893 e I-894, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização e com os números e títulos seguintes:
NP-881 - Redes de esgoto. Câmaras de visita. Características.
NP-882 - Redes de esgoto. Elementos pré-fabricados para câmaras de visita. Características e recepção.
NP-883 - Redes de esgoto. Degraus das câmaras. Características e montagem.
O Secretário de Estado da Indústria, Rogério da Conceição Serafim Martins.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).