LegalizePortaria n.º 391/71 — Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos evocativa do…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos evocativa do Presidente Salazar
de 22 de Julho
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado das Comunicações e Transportes, que, ao abrigo das disposições do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 42417, de 27 de Julho de 1959, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos evocativa do Presidente Salazar, com as dimensões de 31,5 mm x 40,5 mm, denteado 13,5, nas taxas, cores e quantidades seguintes:
1$00 - Fundo verde ... 9000000
5$00 - Fundo rosa-velho ... 1000000
10$00 - Fundo azul ... 1000000
O Secretário de Estado das Comunicações e Transportes, João Maria Leitão de Oliveira Martins.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).