LegalizePortaria n.º 467/71 — Manda passar ao estado de desarmamento, a partir de 1 de Setembro de 1971, a lancha de fiscalização pequena Algol e…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Manda passar ao estado de desarmamento, a partir de 1 de Setembro de 1971, a lancha de fiscalização pequena Algol e fixa a lotação especial para o mesmo navio
de 30 de Agosto
Tornando-se necessário passar ao estado de desarmamento a lancha de fiscalização pequena Algol:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Marinha, de acordo com o estabelecido no Decreto n.º 42173, de 4 de Março de 1959:
1.º Passar ao estado de desarmamento a lancha de fiscalização pequena Algol, a partir de 1 de Setembro de 1971.
2.º Fixar para o mesmo navio a lotação especial anexa à presente portaria.
O Ministro da Marinha, Manuel Pereira Crespo.
Anexo a que se refere a Portaria n.º 467/71
Lotação especial da lancha de fiscalização «Algol»
Oficiais
Marinha:
Segundo-tenente ... 1
Equipagem
Manobra:
Primeiro-sargento ... 1
Fogueiro-motorista:
Marinheiro ... 1
... 2
Nota. - Os efectivos desta lotação serão progressivamente reduzidos do pessoal que se for tornando desnecessário.
O Ministro da Marinha, Manuel Pereira Crespo.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).