LegalizePortaria n.º 529/71 — Aprova como normas definitivas os inquéritos I-819, I-820, I-821, I-856, I-904 e I-905, com as alterações propostas nos…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Aprova como normas definitivas os inquéritos I-819, I-820, I-821, I-856, I-904 e I-905, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização e com os n.os NP-855, NP-856, NP-857, NP-858, NP-859 e NP-860, relativas a oleaginosas e gorduras vegetais - Anula e substitui a Portaria n.º 203/71
de 29 de Setembro
Em virtude de ter sido publicada com inexactidões a Portaria n.º 203/71, inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 91, de 19 de Abril:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado da Indústria, que a mesma seja anulada e substituída pela presente portaria que aprova, nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 48454, de 25 de Junho de 1968, como normas definitivas os inquéritos I-819, I-820, I-821, I-856, I-904 e I-905, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização e com os números e títulos seguintes:
NP-855 - Oleaginosas. Colheita das amostras.
NP-856 - Oleaginosas. Determinação do teor em gordura.
NP-857 - Oleaginosas. Determinação do teor em água e matérias voláteis.
NP-858 - Oleaginosas. Determinação da acidez da gordura.
NP-859 - Oleaginosas. Determinação do teor em impurezas.
NP-860 - Gorduras vegetais. Determinação do teor em impurezas insolúveis no éter do petróleo.
O Secretário de Estado da Indústria, Rogério da Conceição Serafim Martins.
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