Portaria n.º 736/71 — Manda abonar às embaixadas e consulados de Portugal junto de vários países, durante o ano de 1971, diversas quantias…

Tipo Portaria
Publicação 1971-12-31
Estado Em vigor
Texto Tal como publicado
Ministério Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais
Fonte DRE
artigos Não indexado

Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Manda abonar às embaixadas e consulados de Portugal junto de vários países, durante o ano de 1971, diversas quantias, além das importâncias mensais a que aludem as Portarias n.os 49/71 e 182/71, a fim de ocorrerem a despesas com material e expediente - Igualmente manda abonar uma quantia para ocorrer a despesas a satisfazer no País com a aquisição de papel timbrado formato A4 uniformizado, destinado às missões diplomáticas e postos consulares

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de 31 de Dezembro

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Negócios Estrangeiros, abonar, durante o ano de 1971, às embaixadas e consulados de Portugal abaixo designados, pela verba do capítulo 5.º, artigo 33.º, n.º 2, do orçamento em vigor, as quantias que a seguir se indicam, além das importâncias mensais a que aludem as Portarias n.os 49/71 e 182/71, de 2 de Fevereiro e 7 de Abril, respectivamente, a fim de ocorrerem a despesas com material e expediente:

Embaixadas:

Beirute ... 60000$00

Buenos Aires ... 6000$00

Havana ... 13500$00

Kinshasa ... 130000$00

Londres ... 40000$00

Madrid ... 20000$00

Rio de Janeiro ... 30000$00

S. José (Costa Rica) ... 12000$00

Zomba ... 20000$00

Viena ... 42000$00

Consulados-gerais:

Barcelona ... 10000$00

Estrasburgo ... 10000$00

Madrid ... 10000$00

Paris ... 50000$00

Joanesburgo ... 75000$00

Salisbúria ... 12000$00

Consulados de 1.ª classe:

Bordéus ... 60000$00

Lião ... 45000$00

Marselha ... 5000$00

Nogent-sur-Marne ... 35000$00

Consulados de 2.ª classe:

Clermont-Ferrand ... 25000$00

Durban ... 12000$00

Tours ... 12000$00

Consulados de 3.ª classe:

Estugarda ... 30000$00

Ainda pela citada verba deverá ser abonada a quantia de 27152$00 para ocorrer a despesas a satisfazer no Pais com a aquisição de papel timbrado formato A4 uniformizado, destinado às missões diplomáticas e postos consulares.

O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel de Medeiros d'Espiney Patrício.

(Não carece de visto ou anotação do Tribunal de Contas.)

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