LegalizePortaria n.º 334/72 — Abre um crédito destinado a reforçar várias dotações do programa de investimentos do III Plano de Fomento inscritas na…
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Abre um crédito destinado a reforçar várias dotações do programa de investimentos do III Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Moçambique para o ano económico de 1972
de 9 de Junho
Considerando o que foi proposto pelo Governo-Geral de Moçambique no sentido de serem reforçadas várias dotações do programa de investimentos do III Plano de Fomento para o corrente ano;
Tendo em vista a delegação conferida pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos em 20 de Janeiro de 1970:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro do Ultramar, nos termos dos artigos 11.º, alínea h), e 13.º do Decreto n.º 35770, de 29 de Julho de 1946, conjugados com o artigo 5.º do Decreto n.º 40712, de 1 de Agosto de 1956, que o Governo-Geral de Moçambique tome as seguintes medidas:
1.º Abra um crédito especial de 333945793$20 para reforço das verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província para o ano económico de 1972, que se indicam:
Capítulo 12.º, artigo 2983.º «III Plano de Fomento - Programa de execução para 1972»:
1) Agricultura, silvicultura e pecuária:
Fomento dos recursos agro-silvo-pastoris ... 11430000$00
Esquemas de regadio e povoamento ... 89345793$20
3) Indústrias extractivas e transformadoras:
Indústrias extractivas ... 3268000$00
6) Energia:
Estudos, produção, transportes e distribuição ... 10668000$00
7) Circuitos de distribuição:
Comercialização e armazenagem ... 16676000$00
8) Transportes, comunicações e meteorologia:
Transportes rodoviários ... 100000000$00
Portos e navegação ... 1561000$00
Transportes aéreos e aeroportos ... 26698000$00
Meteorologia ... 3648000$00
10) Educação e investigação:
Educação ... 41970000$00
Investigação não ligada ao ensino ... 13495000$00
12) Saúde:
Saúde ... 12323000$00
Assistência ... 2863000$00
... 333945793$20
2.º Utilize, para contrapartida, os seguintes recursos provenientes de saldos do programa de financiamento do III Plano de Fomento para o ano de 1971:
Administração Central:
Empréstimo da metrópole, autorizado pelo Decreto-Lei n.º 48291, de 26 de Março de 1968 ... 23100715$50
Administração provincial:
Saldos de contas de exercícios findos ... 4154726$30
Rendimentos das concessões petrolíferas ... 5512797$70
Fundos e empresas públicas ... 20530592$90
Institutos de créditos e empresas seguradoras:
Tomadas de títulos da dívida pública ... 209754812$50
Empréstimo do Instituto de Crédito de Moçambique, autorizado pelo Decreto n.º 335/71, de 6 de Agosto ... 23500000$00
Empréstimo do Banco de Fomento Nacional, autorizado pelo Decreto n.º 335/71, de 6 de Agosto ... 46500000$00
Empréstimo do Instituto de Crédito de Moçambique, autorizado pelo Decreto n.º 399/71, de 22 de Setembro ... 892148$30
... 333945793$20
Pelo Ministro do Ultramar, Rui Martins dos Santos, Subsecretário de Estado do Fomento Ultramarino.
Para ser publicada no Boletim Oficial de Moçambique - Rui Martins dos Santos.
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