LegalizePortaria n.º 441/72 — Fixa as características dos gases de petróleo liquefeitos, carburante
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 1996-09-06, Portaria n.º 441/96 — Fixa as especificações a que devem de obedecer os petróleos destina…
Fixa as características dos gases de petróleo liquefeitos, carburante
de 8 de Agosto
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado da Indústria, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 36934, de 24 de Junho de 1948, que as características do petróleo iluminante e do petróleo carburante sejam as seguintes:
Petróleo iluminante:
Aspecto:
Límpido, isento de água e de matérias em suspensão.
Ponto de inflamação em vaso fechado:
40ºC mín.
Destilação:
10 por cento evaporado 150ºC mín.
50 por cento evaporado 225ºC máx.
90 por cento evaporado 280ºC máx.
Enxofre:
0,15 por cento máx.
Corrosão sobre o cobre a 50ºC:
N.º 1 máx.
Ponto de fumo:
25 mm mín.
Petróleo carburante:
Aspecto:
Límpido, isento de água e de matérias em suspensão:
Ponto de inflamação em vaso fechado:
30ºC mín.
Destilação:
10 por cento evaporado 150ºC mín.
50 por cento evaporado 225ºC máx.
90 por cento evaporado 250ºC máx.
Enxofre:
0,15 por cento máx.
Corrosão sobre o cobre a 50ºC:
N.º 1 máx.
índice de octano:
50 mín.
Enquanto não forem aprovadas normas nacionais referentes aos ensaios de produtos petrolíferos, serão consideradas como válidas as seguidas pelos laboratórios da Direcção-Geral dos Combustíveis.
Ministério da Economia, 24 de Julho de 1972. - O Secretário de Estado da Indústria, Rogério da Conceição Serafim Martins.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).