Portaria n.º 5/72 — Cria na Secção de D. Maria Pia da Casa Pia de Lisboa o Instituto Médico-Pedagógico - Determina que durante o período de…

O Regulamento Geral da Casa Pia de Lisboa prevê a existência de serviços médico-pedagógicos, funcionando como apoio a toda a instituição e tendo como destinatários os educandos menos favorecidos nos campos afectivo e intelectual.

O grande número de educandos nas circunstâncias atrás referidas determinou a sua concentração no estabelecimento ou Secção de D. Maria Pia, sem que, porém, essa concentração fosse acompanhada da dotação dos meios necessários ao desenvolvimento do processo pedagógico aconselhável ao tratamento dessas situações.

A evolução das técnicas aconselha uma metodologia que tenha por base um corpo de especialistas não previstos no quadro do pessoal da instituição e um conjunto de instalações e equipamentos actualmente inexistentes, mas cuja justa medida só a experiência permitirá determinar.

Sem antecipar os resultados dessa experiência, torna-se, porém, evidente ser necessário remodelar as estruturas actuais, quer a nível de instituição, quer a nível de estabelecimento, conferindo a essa secção as características de instituto médico-pedagógico.

Porque, quer nesta fase experimental, quer na reestrutura definitiva da Casa Pia de Lisboa, se julga imprescindível preservar a sua unidade institucional, o Instituto Médico-Pedagógico, sem prejuízo da autonomia administrativa e técnica que as suas características impõem, dará o necessário apoio a toda a instituição nos aspectos do estudo das situações dos candidatos a educandos e na sua orientação escolar e profissional e, de uma maneira geral, em tudo quanto da sua especialização possa ser requerido.