LegalizePortaria n.º 589/72 — Inclui no Regulamento de Uniformes da Guarda Nacional Republicana um distintivo designativo do curso de instrutor e…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Inclui no Regulamento de Uniformes da Guarda Nacional Republicana um distintivo designativo do curso de instrutor e monitor de equitação
de 9 de Outubro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro do Interior, depois de homologado pelo Ministro do Exército, por despacho de 21 de Setembro de 1972, nos termos do § 1.º do artigo 1.º do Decreto n.º 37211, de 11 de Dezembro de 1948, que:
1.º Seja incluído no Regulamento de Uniformes da Guarda Nacional Republicana, publicado pela Portaria n.º 16824, de 12 de Agosto de 1958, um distintivo designativo do curso de instrutor e monitor de equitação, respectivamente para oficiais e sargentos com o curso de equitação da Guarda Nacional Republicana, e com as características a seguir mencionadas:
Para oficiais
O distintivo é bordado a ouro em fazenda preta moscou em forma de escudo, com as seguintes medidas:
1) A fazenda terá a largura de 0,057 m na parte superior e de 0,067 m na altura;
2) O escudo é orlado a ouro, com a largura de 0,047 m x 0,056 m de altura;
3) No centro leva a cabeça de um cavalo, um chicote de volteio com o cabo para baixo e uma espada com os copos para baixo e o gume voltado para cima, que cruzarão por debaixo da referida cabeça;
4) O cabo do chicote é bordado a ouro a 0,015 m da orla dourada esquerda e o seu extremo a 0,014 m do vértice superior direito do escudo e a correia a sair à ponta do mesmo cabo;
5) Os copos da espada são bordados a ouro, a 0,006 m da orla dourada direita, e a ponta da mesma fica a 0,014 m do vértice superior do escudo, do lado esquerdo;
6) A cabeça do cavalo é bordada a ouro, assenta a meio do chicote e da espada, ficando a orelha direita encostada ao gume da espada e a esquerda a 0,013 m da parte superior do escudo.
A parte anterior superior do pescoço fica a 0,02 m do fundo do escudo e a 0,019 m da orla direita.
A boca do cavalo fica a 0,014 m da orla esquerda do escudo e encostada ao cabo do chicote.
Para sargentos
O distintivo é do mesmo pano e com a configuração e dimensões do dos oficiais, mas bordado a prata.
2.º O uso deste distintivo é regulado pelo artigo 46.º do citado Regulamento de Uniformes da Guarda Nacional Republicana.
Ministério do Interior, 27 de Setembro de 1972. - O Ministério do Interior, António Manuel Gonçalves Rapazote.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).