LegalizePortaria n.º 758/72 — Manda publicar o 1.º orçamento suplementar da receita e despesa do Gabinete do Plano do Zambeze para o ano de 1972
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Manda publicar o 1.º orçamento suplementar da receita e despesa do Gabinete do Plano do Zambeze para o ano de 1972
de 20 de Dezembro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro do Ultramar, nos termos do n.º 1 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 69/70, de 27 de Fevereiro, e após a homologação referida neste preceito, publicar o 1.º orçamento suplementar da receita e despesa do Gabinete do Plano do Zambeze para o ano de 1972, que faz parte integrante desta portaria e baixa assinado pelo director-geral do referido Gabinete.
Ministério do Ultramar, 6 de Dezembro de 1972. - O Ministro do Ultramar, Joaquim Moreira da Silva Cunha.
Para ser publicada no Boletim Oficial do Estado de Moçambique. - J. da Silva Cunha.
1.º orçamento suplementar para o ano económico de 1972
1) Receita
Receitas de capital;
Capítulo 13.º «Outras receitas de capital»:
Artigo 11.º «Diferença entre o saldo da conta de gerência de 1971 e a provisão inscrita no orçamento de 1972» ... 9045763$90
Nota. - Diplomas que regulam ou autorizam a cobrança: artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 69/70.
2) Despesa
CAPÍTULO ÚNICO
Despesas correntes:
Artigo 1.º «Vencimentos e salários»:
N.º 3 «Salários do pessoal eventual» ... 800000$00
Artigo 6.º «Horas extraordinárias» ... 120000$00
Artigo 14.º «Alimentação e alojamento - Em espécie» ... 511000$00
Artigo 17.º «Vestuário e artigos pessoais - Em espécie» ... 30000$00
Artigo 23.º «Remunerações diversas - Previdência social» ... 480000$00
Artigo 28.º «Classes inactivas» ... 50000$00
Artigo 29.º «Bens duradouros»:
N.º 3 «Material de aquartelamento e alojamento» ... 200000$00
N.º 5 «Material fabril, oficinal e de laboratório» ... 100000$00
N.º 8 «Outros bens duradouros» ... 250000$00
Artigo 30.º «Bens não duradouros»:
N.º 5 «Consumos de secretaria» ... 450000$00
Artigo 31.º «Conservação e aproveitamento de bens» ... 5460000$00
Artigo 32.º «Despesas gerais de funcionamento»:
N.º 6 «Publicidade e propaganda» ... 110000$00
Despesas de capital:
Artigo 39.º «Investimentos»:
N.º 1 «Terrenos» ... 126000$00
Artigo 45.º «Activos financeiros»:
N.º 6 «Empréstimos não titulados a médio prazo» ... 358763$90
Total ... 9045763$90
Gabinete do Plano do Zambeze, 17 de Novembro de 1972. - O Director-Geral, Fernando de Castro Fontes.
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