LegalizeDecreto-Lei n.º 202/73 — Introduz modificações na divisão judicial do território e na constituição e funcionamento dos tribunais
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
4 atos modificativos · 2009-01-26, Decreto-Lei n.º 25/2009 — Procede à reorganização judiciária das comarcas piloto do Alent…
Introduz modificações na divisão judicial do território e na constituição e funcionamento dos tribunais
Círculo judicial - Lisboa (1.º círculo).
...
Castelo Branco (1.ª classe):
...
Distrito judicial - Évora.
...
Castelo de Paiva (3.ª classe):
Sede - Castelo de Paiva.
Distrito judicial - Porto.
Circulo judicial - Oliveira de Azeméis.
Freguesias:
Do concelho de Castelo de Paiva:
Bairros, Fornos, Paraíso, Pedorido, Raiva, Real, Santa Maria de Sardoura, S. Martinho de Sardoura e Sobrado.
Castelo de Vide ...
...
Distrito judicial - Évora.
...
...
Chaves ...
...
Freguesias:
Do concelho de Chaves:
Águas Frias, Anelhe, Arcossó, Bobadela, Bustelo, Calvão, Cela, Chaves, Cimo de Vila da Castanheira, Curalha, Eiras, Ervededo, Faiões, Lama de Arcos, Loivos, Mairos, Moreiras, Nogueira da Montanha, Oucidres, Oura, Outeiro Seco, Paradela, Póvoa de Agrações, Redondelo, Roriz, Samaiões, Sanfins, Sanjurge, Santa Leocádia, Santo António de Monforte, Santo Estêvão, S. Julião de Montenegro, S.Pedro de Agostém, S. Vicente, Seara Velha, Selhariz, Soutelinho da Raia, Soutelo, Travancas, Tronco, Vale de Anta, Vidago, Vila Verde da Raia, Vilar de Nantes, Vilarelho da Raia, Vilarinho das Paranheiras, Vilas Boas, Vilela Seca e Vilela do Tâmega.
...
Coimbra ...
...
Freguesias:
Do concelho de Coimbra:
...
Condeixa-a-Nova (3.ª classe):
Sede - Condeixa-a-Nova.
Distrito judicial - Coimbra.
Círculo judicial - Coimbra.
Freguesias:
Do concelho de Condeixa-a-Nova:
Anobra, Belide, Bem da Fé, Condeixa-a-Nova, Condeixa-a-Velha, Ega, Furadouro, Sebal, Vila Seca e Zambujal.
Coruche ...
...
Distrito judicial - Évora.
...
Covilhã (1.ª classe):
...
Freguesias:
Do concelho da Covilhã:
Aldeia do Carvalho, Aldeia de S. Francisco de Assis, Aldeia do Souto, Barco, Boidobra, Casegas, Cortes do Meio, Covilhã (Conceição), Covilhã (Santa Maria), Covilhã (S. Martinho), Covilhã (S. Pedro), Dominguizo, Erada, Ferro, Orjais, Ourondo, Paul, Peraboa, Peso, S. Jorge da Beira, Sarzedo, Sobral de S. Miguel, Teixoso, Tortosendo, Unhais da Serra, Vale Formoso e Verdelhos.
Do concelho de Belmonte:
...
Cuba ...
...
Distrito judicial - Évora.
...
Elvas (2.ª classe):
...
Distrito judicial - Évora.
...
Espinho (3.ª classe):
Sede-Espinho.
Distrito judicial - Porto.
Círculo judicial - Vila da Feira.
Freguesias:
Do concelho de Espinho:
Anta, Espinho, Guetim, Paramos e Silvalde.
Esposende ...
...
Círculo judicial - Barcelos.
...
Estarreja (2.ª classe):
...
Distrito judicial - Coimbra.
Círculo judicial - Oliveira de Azeméis.
...
Estremoz ...
...
Círculo judicial - Évora.
...
Évora (1.ª classe):
...
Distrito judicial - Évora.
...
...
Faro (1.ª classe):
...
Distrito judicial - Évora.
...
Felgueiras (2.ª classe):
...
Ferreira do Alentejo (3.ª classe):
Sede - Ferreira do Alentejo.
Distrito judicial - Évora.
Círculo judicial - Beja.
Freguesias:
Do concelho de Ferreira do Alentejo:
Alfundão, Ferreira do Alentejo, Figueira dos Cavaleiros, Odivelas e Peroguarda.
Do concelho de Aljustrel:
S. João de Negrilhos.
Ferreira do Zêzere (3.ª classe):
Sede - Ferreira do Zêzere.
Distrito judicial - Coimbra.
Círculo judicial - Tomar.
Freguesias:
Do concelho de Ferreira do Zêzere:
Águas Belas, Areias, Beco, Chãos, Dornes, Ferreira do Zêzere, Igreja Nova do Sobral, Paio Mendes e Pias.
Figueira de Castelo Rodrigo ...
...
Freguesias:
Do concelho de Figueira de Castelo Rodrigo:
...
...
Figueiró dos Vinhos ...
...
Círculo judicial - Tomar.
...
Fronteira ...
...
Distrito judicial - Évora.
...
...
Golegã ...
...
Distrito judicial - Évora.
Círculo judicial - Tomar.
...
...
Grândola (3.ª classe):
Sede - Grândola.
Distrito judicial - Évora.
Círculo judicial - Setúbal.
Freguesias:
Do concelho de Grândola:
Azinheira dos Barros e S. Mamede do Sádão, Grândoía, Melides e Santa Margarida da Serra.
Guarda (1.ª classe):
...
Freguesias:
Do concelho da Guarda:
...
Do concelho de Manteigas:
...
...
Idanha-a-Nova ...
...
Distrito judicial - Évora.
...
...
Lagos ...
...
Distrito judicial - Évora.
Círculo judicial - Portimão.
...
Lamego ...
...
Distrito judicial - Coimbra.
...
Freguesias:
Do concelho de Lamego:
...
Do concelho de Tarouca:
Dálvares, Gouviães, Tarouca e Várzea da Serra.
Leiria ...
...
Freguesias:
Do concelho de Leiria:
Amor, Arrabal, Azoia, Bajouca, Barosa, Barreira, Boa Vista, Caranguejeira, Carvide, Coimbrão, Colmeias, Cortes, Leiria, Maceira, Marrazes, Milagres, Monte Real, Monte Redondo, Ortigosa, Parceiros, Pousos, Regueira de Pontes, Santa Catarina da Serra, Santa Eufémia e Souto da Carpalhosa.
...
Loulé ...
...
Distrito judicial - Évora.
...
Freguesias:
Do concelho de Loulé:
...
Loures ...
...
Círculo judicial - Lisboa (2.º círculo).
...
...
Mação (3.ª classe):
Sede - Mação.
Distrito judicial - Évora.
Círculo judicial - Portalegre.
Freguesias:
Do concelho de Mação:
Aboboreira, Amêndoa, Cardigos, Carvoeiro, Envendos, Mação, Ortiga e Penhascoso.
Do concelho de Gavião:
Belver.
Do concelho de Proença-a-Nova:
S. Pedro do Esteval.
...
Mafra (2.ª classe):
...
Circulo judicial - Lisboa (2.º círculo).
...
...
Marinha Grande (3.ª classe):
Sede - Marinha Grande.
Distrito judicial - Coimbra.
Círculo judicial - Leiria.
Freguesias:
Do concelho da Marinha Grande:
Marinha Grande e Vieira de Leiria.
Matosinhos (2.ª classe):
Sede - Matosinhos.
Distrito judicial - Porto.
Círculo judicial - Porto.
Freguesias:
Do concelho de Matosinhos:
Custóias, Guifões, Lavra, Leça do Bailio, Leça da Palmeira, Matosinhos, Perafita, Santa Cruz do Bispo, S. Mamede de Infesta e Senhora da Hora.
Meda ...
...
Freguesias:
Do concelho de Meda:
...
Do concelho de Penedono:
...
...
Mértola ...
Distrito judicial - Évora.
...
...
Moimenta da Beira ...
...
Freguesias:
Do concelho de Moimenta da Beira:
...
Do concelho de Sernancelhe:
...
Do concelho de Penedono:
...
Moita (3.ª classe):
Sede - Moita.
Distrito judicial - Évora.
Círculo judicial - Barreiro.
Freguesias:
Do concelho da Moita:
Alhos Vedros, Baixa da Banheira e Moita.
...
Montalegre ...
...
Freguesias:
Do concelho de Montalegre:
...
Montemor-o-Novo ...
...
Distrito judicial - Évora.
...
Freguesias:
Do concelho de Montemor-o-Novo:
...
Do concelho de Vendas Novas:
Vendas Novas.
...
Montijo ...
...
Distrito judicial - Évora.
Círculo judicial - Barreiro.
Freguesias:
Do concelho do Montijo:
...
Do concelho de Alcochete:
...
Moura ...
...
Distrito judicial - Évora.
...
Murça (3.ª classe):
Sede - Murça.
Distrito judicial - Porto.
Círculo judicial - Vila Real.
Freguesias:
Do concelho de Murça:
Candedo, Carva, Fiolhoso, Jou, Murça, Moura, Palheiros, Valongo de Milhais e Vilares.
Nisa ...
...
Distrito judicial - Évora.
...
Odemira ...
...
Distrito judicial - Évora.
Círculo judicial - Portimão.
...
Oeiras (1.ª classe):
...
Círculo judicial - Lisboa (1.º círculo).
...
Olhão ...
Distrito judicial - Évora.
...
Oliveira de Azeméis (1.ª classe):
...
Círculo judicial - Oliveira de Azeméis.
Freguesias:
Do concelho de Oliveira de Azeméis:
...
Do concelho de Vale de Cambra:
...
Oliveira de Frades ...
...
Freguesias:
Do concelho de Oliveira de Frades:
...
Oliveira do Hospital ...
...
Círculo judicial - Coimbra.
Freguesias:
Do concelho de Oliveira do Hospital:
...
Ourique ...
Distrito judicial - Évora.
...
Ovar (1.ª classe):
...
Círculo judicial - Vila da Feira.
...
...
Paredes (2.ª classe):
...
...
Penacova (3.ª classe):
Sede - Penacova.
Distrito judicial - Coimbra.
Círculo judicial - Coimbra.
Freguesias:
Do concelho de Penacova:
Carvalho, Figueira de Lorvão, Friúmes, Lorvão, Oliveira do Mondego, Paradela, Penacova, S. Paio de Farinha Podre, S. Pedro de Alva, Sazes do Lorvão e Travanca do Mondego.
Do concelho de Vila Nova de Poiares:
Arrifana, Lavegadas, Poiares (Santo André) e S. Miguel de Poiares.
...
Pombal (1.ª classe):
...
Ponta Delgada ...
...
Freguesias:
Do concelho de Ponta Delgada:
Arrifes, Bretanha, Candelária, Capelas, Fajã de Baixo, Fajã de Cima, Fenais da Luz, Feteiras, Ginetes, Mosteiros, Ponta Delgada (Matriz), Ponta Delgada (S. José), Ponta Delgada (S. Pedro), Relva, Remédios, Rosto do Cão (Livramento), Rosto de Cão (S. Roque), Santo António, S. Vicente Ferreira e Sete Cidades.
Do concelho de Lagoa:
Lagoa (Nossa Senhora do Rosário), Lagoa (Santa Cruz) e Ribeira Chã.
...
Ponte da Barca (3.ª classe):
Sede - Ponte da Barca.
Distrito judicial - Porto.
Círculo judicial - Viana do Castelo.
Freguesias:
Do concelho de Ponte da Barca:
Azias, Boivães, Bravães, Britelo, Castro, Cuide de Vila Verde, Entre Ambos-os-Rios, Ermida, Germil, Grovelas, Lavradas, Lindoso, Nogueira, Oleiros, Paço Vedro de Magalhães, Ponte da Barca, Ruivos, Sampriz, Touvedo (Salvador), Touvedo (S. Lourenço), Vade (S. Pedro), Vade (S. Tomé), Vila Chá (Santiago), Vila Chá (S. João Baptista) e Vila Nova de Muía.
...
Ponte de Sor ...
...
Distrito judicial - Évora.
...
Portalegre (1.ª classe):
...
Distrito judicial - Évora.
...
Portimão ...
...
Distrito judicial - Évora.
Círculo judicial - Portimão.
...
Porto ...
...
Freguesias:
Do concelho do Porto:
...
Do concelho de Gondomar:
...
Do concelho da Maia:
...
Do concelho de Valongo:
...
...
Póvoa de Varzim ...
...
Círculo judicial - Barcelos.
...
...
Redondo ...
...
Distrito judicial - Évora.
...
Reguengos de Monsaraz ...
...
Distrito judicial - Évora.
...
Resende ...
...
Distrito judicial - Coimbra.
...
Ribeira Grande ...
...
Freguesias:
Do concelho da Ribeira Grande:
Calhetas, Fenais da Ajuda, Lomba da Maia, Maia, Pico da Pedra, Porto Formoso, Rabo de Peixe, Ribeira Grande (Conceição), Ribeira Grande (Matriz), Ribeira Seca, Ribeirinha e Santa Bárbara.
Do concelho de Nordeste:
...
Rio Maior (2.ª classe):
...
...
Santiago do Cacém (2.ª classe):
...
Distrito judicial - Évora.
Círculo judicial - Beja.
...
Santo Tirso (1.ª classe):
...
S. João da Madeira (3.ª classe):
Sede -S. João da Madeira.
Distrito judicial - Porto.
Círculo judicial - Oliveira de Azeméis.
Freguesias:
Do concelho de S. João da Madeira:
S. João da Madeira.
S. João da Pesqueira ...
...
Distrito judicial - Coimbra.
...
Freguesias:
Do concelho de S. João da Pesqueira:
...
Do concelho de Penedono:
...
S. Pedro do Sul ...
...
Freguesias:
Do concelho de S. Pedro do Sul:
...
...
Sátão (3.ª classe):
Sede - Sátão.
Distrito judicial - Coimbra.
Círculo judicial - Viseu.
Freguesias:
Do concelho de Sátão:
Águas Boas, Avelal, Decermilo, Ferreira de Aves, Forles, Mioma, Rio de Moinhos, Romãs, S. Miguel de Vila Boa, Sátão, Silvã de Cima e Vila Longa.
Do concelho de Vila Nova de Paiva:
Alhais, Fráguas, Queiriga e Vila Nova de Paiva.
...
Seixal (2.ª classe):
...
Serpa ...
...
Distrito judicial - Évora.
...
Sertã ...
...
Freguesias:
Do concelho da Sertã:
...
Do concelho de Oleiros:
...
Do concelho de Proença-a-Nova:
Alvito da Beira, Montes da Senhora, Peral, Proença-a-Nova e Sobreira Formosa.
Do concelho de Vila de Rei:
...
Setúbal ...
...
Distrito judicial - Évora.
...
Silves ...
...
Distrito judicial - Évora.
Círculo judicial - Portimão.
...
Sintra (1.ª classe):
...
Círculo judicial - Lisboa (2.º círculo).
...
Soure ...
...
Freguesias:
Do concelho de Soure:
...
Tábua (3.ª classe):
Sede - Tábua.
Distrito judicial - Coimbra.
Círculo judicial - Coimbra.
Freguesias:
Do concelho de Tábua:
Ázere, Candosa, Carapinha, Covas, Covelo, Espariz, Meda de Mouros, Midões, Mouronho, Pinheiro de Coja, Póvoa de Midões, S. João da Boa Vista, Sinde, Tábua e Vila Nova de Oliveirinha.
Tabuaço ...
...
Distrito judicial - Coimbra.
...
Tavira ...
...
Distrito judicial - Évora.
...
Tomar ...
...
Círculo judicial - Tomar.
Freguesias:
Do concelho de Tomar:
...
Tondela ...
...
Freguesias:
Do concelho de Tondela:
Barreiro de Besteiros, Campo de Besteiros, Canas de Santa Maria, Caparrosa, Castelões, Dardavaz, Ferreirós do Dão, Guardão, Lajeosa, Lobão da Beira, Molelos, Mosteirinho, Mosteiro de Fráguas, Mouraz, Nandufe, Parada de Gonta, Sabugosa, Santiago de Besteiros, S. João do Monte, S. Miguel do Outeiro, Silvares, Tonda, Tondela, Vila Nova da Rainha e Vilar de Besteiros.
Torres Novas ...
...
Círculo judicial - Tomar.
...
...
Vagos ...
...
Freguesias:
Do concelho de Vagos:
Calvão, Covão do Lobo, Fonte de Angeão, Gafanha da Boa Hora, Ouca e Ponte de Vagos.
Do concelho de Mira:
Mira.
Do concelho de Oliveira do Bairro:
Palhaça.
...
Viana do Castelo ...
...
Freguesias:
Do concelho de Viana do Castelo:
Afife, Alvarães, Amonde, Anha, Areosa, Barroselas, Cardielos, Carreço, Carvoeiro, Castelo do Neiva, Darque, Deão, Deocriste, Freixieiro de Soutelo, Geraz do Lima (Santa Leocádia), Geraz do Lima (Santa Maria), Lanheses, Mazarefes, Meadela, Meixedo, Montaria, Moreira de Geraz do Lima, Mujães, Neiva, Nogueiro, Outeiro, Perre, Portela Susã, Portuzelo, Serreleis, Subportela, Torre, Viana do Castelo (Monserrate), Viana do Castelo (Santa Maria Maior), Vila Franca, Vila Fria, Vila Mou, Vila de Punhe e Vilar de Murteda.
...
Vila da Feira ...
...
Freguesias:
Do concelho da Vila da Feira:
Argoncilhe, Arrifana, Canedo, Escapães, Espargo, Feira, Fiães, Fornos, Gião, Guisande, Lobão, Louredo, Lourosa, Milheirós de Poiares, Mosteiró, Mozelos, Nogueira da Regedoura, Paços de Brandão, Pigeiros, Rio Meão, Romariz, Sanfins, Sanguedo, Santa Maria de Lamas, S. João de Ver, S. Jorge, S. Paio de Oleiros, Souto, Travanca, Vale e Vila Maior.
...
Vila do Conde ...
...
Círculo judicial - Barcelos.
...
Vila Flor ...
...
Freguesias:
Do concelho de Vila Flor:
...
...
Vila Franca de Xira (1.ª classe):
...
Círculo judicial - Lisboa (3.º círculo).
...
Vila Nova de Famalicão ...
...
Círculo judicial - Braga.
Vila Nova de Foz Côa (3.ª classe).:
Sede - Vila Nova de Foz Côa.
Distrito judicial - Coimbra.
Círculo judicial - Guarda.
Freguesias:
Do concelho de Vila Nova de Foz Côa:
Almendra, Castelo Melhor, Cedovim, Chãs, Custóias, Freixo de Numão, Horta, Mós, Murça, Muxagata, Numão, Santa Comba, Santo Amaro, Sebadelhe, Seixas, Touça e Vila Nova de Foz Côa.
Vila Nova de Gaia (2.ª classe);
Sede - Vila Nova de Gaia.
Distrito judicial - Porto.
Círculo judicial - Vila da Feira.
Freguesias:
Do concelho de Vila Nova de Gaia:
Arcozelo, Avintes, Canelas, Canidelo, Crestuma, Grijó, Gulpilhares, Lever, Madalena, Mafamude, Olival, Oliveira do Douro, Pedroso, Perozinho, Sandim, S. Félix da Marinha, S. Pedro da Afurada, Seixezelo, Sermonde, Serzedo, Valadares, Vila Nova de Gaia (Santa Marinha), Vilar de Andorinho e Vilar do Paraíso.
Vila Nova de Ourém ...
...
Círculo judicial - Tomar.
Freguesias:
Do concelho de Vila Nova de Ourém:
Alburitel, Atouguia, Casal dos Bernardos, Caxarias, Espite, Fátima, Formigais, Freixianda, Gondemaria, Olival, Ourém, Rio de Couros, Seiça, Urqueira e Vila Nova de Ourém.
...
Vila Real de Santo António ...
...
Distrito judicial - Évora.
Círculo judicial - Faro.
...
...
Vila Viçosa ...
...
Distrito judicial - Évora.
...
...
Viseu ...
...
Freguesias:
Do concelho de Viseu:
...
Vouzela (3.ª classe):
Sede - Vouzela.
Distrito judicial - Coimbra.
Círculo judicial - Viseu.
Freguesias:
Do concelho de Vouzela:
Alcofra, Cambra, Campia, Carvalhal de Vermilhas, Fataunços, Figueiredo das Donas, Fornelo do Monte, Paços de Vilharigues, Queirã, S. Miguel do Mato, Ventosa e Vouzela.
B) Julgados
Alfândega da Fé:
...
Almodôvar:
...
Avis:
...
Fornos de Algodres:
...
Mesão Frio:
...
Monchique:
...
Mondim de Basto:
...
Nordeste:
Sede - Nordeste.
Comarca - Povoação.
Freguesias:
Achada, Achadinha, Lomba da Fazenda, Nordeste, Nordestinho e Santana.
Oleiros:
...
Pampilhosa da Serra:
...
Penamacor:
...
Penela:
...
Portel:
...
Porto Santo:
Sede - Porto Santo.
Comarca - Funchal.
Freguesias:
Porto Santo.
Sabrosa:
...
Vila Nova de Cerveira:
...
O Ministro da Justiça, Mário Júlio Brito de Almeida Costa.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).