LegalizePortaria n.º 353/73 — Altera a Portaria n.º 513/70, de 14 de Outubro, que classificou as praias do continente
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 1984-08-10, Portaria n.º 588/84 — Classifica as praias do continente
Altera a Portaria n.º 513/70, de 14 de Outubro, que classificou as praias do continente
de 21 de Maio
Considerando-se necessário alterar a Portaria n.º 513/70, de 14 de Outubro, que classificou as praias do continente ao abrigo do disposto no artigo único do Decreto-Lei n.º 403/70, de 22 de Agosto:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Marinha, com a concordância do Ministro das Finanças, que na Portaria n.º 513/70:
Sejam incluídas as praias de Troiamar, Bico das Lulas e Galé como de 1.ª ordem;
Seja eliminada a praia de Tróia nas praias de 2.ª ordem.
Ministério da Marinha, 2 de Maio de 1973. - O Ministro da Marinha, Manuel Pereira Crespo.
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