LegalizeResolução — Aprova as contas gerais do Estado respeitantes ao exercício de 1971, tanto da metrópole como das províncias ultramarinas
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Aprova as contas gerais do Estado respeitantes ao exercício de 1971, tanto da metrópole como das províncias ultramarinas
Resolução aprovando as contas gerais do Estado, tanto da metrópole como das províncias ultramarinas referentes a 1971
Em nome da Nação, a Assembleia Nacional decreta e eu promulgo a resolução seguinte:
A Assembleia Nacional, tendo examinado as contas gerais do Estado respeitantes ao exercício de 1971, tanto da metrópole como das províncias ultramarinas, e os pareceres sobre elas emitidos, concordando com as conclusões da Comissão de Contas Públicas, resolve dar a essas contas a sua aprovação.
Carlos Monteiro do Amaral Netto.
Promulgada em 28 de Maio de 1973.
Publique-se.
O Presidente da República, AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ.
Marcello Caetano.
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