Decreto n.º 435/73 — Introduz alterações na rede rodoviária nacional

Tipo Decreto
Publicação 1973-08-27
Estado Em vigor
Texto Tal como publicado
Ministério Ministério das Obras Públicas - Junta Autónoma de Estradas
Fonte DRE
artigos 1

Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Introduz alterações na rede rodoviária nacional

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de 27 de Agosto

Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 109.º da Constituição, o Governo decreta e eu promulgo o seguinte:

Artigo único. São introduzidas na rede rodoviária nacional, classificadas nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 34593, de 11 de Maio de 1945, as alterações constantes do mapa anexo ao presente decreto, o qual vai assinado pelo Ministro das Obras Públicas e constitui aditamento aos publicados com o referido diploma.

Marcello Caetano - Rui Alves da Silva Sanches.

Promulgado em 8 de Agosto de 1973.

Publique-se.

O Presidente da República, AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ.

Mapa anexo ao Decreto n.º 435/73

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1973/08/20000/15211521.pdf))

O Ministro das Obras Públicas, Rui Alves da Silva Sanches.

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