LegalizeDecreto n.º 589/73 — Nomeia o Doutor Joaquim Moreira da Silva Cunha, o Dr. César Henrique Moreira Baptista, o desembargador Dr. António…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Nomeia o Doutor Joaquim Moreira da Silva Cunha, o Dr. César Henrique Moreira Baptista, o desembargador Dr. António Maria de Mendonça Lino Neto, o general Alberto de Andrade e Silva, o Dr. Baltasar Leite Rebelo de Sousa, o Dr. Joaquim Dias da Silva Pinto e o Dr. Clemente Rogeiro, Ministros, respectivamente, da Defesa Nacional, do Interior, da Justiça, do Exército, do Ultramar, das Corporações e Segurança Social e da Saúde
de 7 de Novembro
Usando da faculdade conferida pelo n.º 1.º do artigo 81.º da Constituição:
Hei por bem, sob proposta do Presidente do Conselho, nomear Ministro da Defesa Nacional o Doutor Joaquim Moreira da Silva Cunha, Ministro do Interior o Dr. César Henrique Moreira Baptista, Ministro da Justiça o desembargador Dr. António Maria de Mendonça Lino Neto, Ministro do Exército o general Alberto de Andrade e Silva, Ministro do Ultramar o Dr. Baltasar Leite Rebelo de Sousa, Ministro das Corporações e Segurança Social o Dr. Joaquim Dias da Silva Pinto e Ministro da Saúde o Dr. Clemente Rogeiro.
Assinado em 7 de Novembro de 1973.
Publique-se.
O Presidente da República, AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ. - Marcello Caetano.
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