LegalizeDecreto n.º 590/73 — Nomeia o Dr. Pedro Mourão de Mendonça Corte Real da Silva Pinto, o general Mário Telo Polleri, o comandante Leão Maria…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Nomeia o Dr. Pedro Mourão de Mendonça Corte Real da Silva Pinto, o general Mário Telo Polleri, o comandante Leão Maria Tavares Rosado do Sacramento Monteiro e o Dr. Rui Jorge Martins dos Santos Secretários de Estado, respectivamente, da Informação e Turismo, da Aeronáutica, da Administração Ultramarina e do Fomento Ultramarino
de 7 de Novembro
Usando da faculdade conferida pelo n.º 1.º do artigo 81.º da Constituição:
Hei por bem, sob proposta do Presidente do Conselho, nomear Secretário de Estado da Informação e Turismo o Dr. Pedro Mourão de Mendonça Corte Real da Silva Pinto, Secretário de Estado da Aeronáutica o general Mário Telo Polleri, Secretário de Estado da Administração Ultramarina o comandante Leão Maria Tavares Rosado do Sacramento Monteiro e Secretário de Estado de Fomento Ultramarino o Dr. Rui Jorge Martins dos Santos.
Assinado em 7 de Novembro de 1973.
Publique-se.
O Presidente da República, AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ. - Marcello Caetano.
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