LegalizePortaria n.º 744/73 — Determina que a cidade de Robert Williams tinha direito a usar armas, bandeira e selo, e define as suas características
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Determina que a cidade de Robert Williams tinha direito a usar armas, bandeira e selo, e define as suas características
de 26 de Outubro
Considerando que a vila Robert Williams, sede do concelho de Caala, distrito do Huambo, Estado de Angola, foi elevada à categoria de cidade pela Portaria n.º 17011, de 15 de Julho de 1970;
Tendo em atenção o disposto no n.º 3.º da base L da Lei Orgânica do Ultramar Português;
Usando da competência que lhe é conferida pela base XV da Lei Orgânica do Ultramar Português e pelo artigo 4.º das Ordenações, aprovadas pela Portaria n.º 8098, de 6 de Maio de 1935:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro do Ultramar:
A cidade de Robert Williams terá direito a usar:
Armas: de vermelho, uma espiga de milho de ouro folhada de prata, encimada por um coronel de de fantasia de ouro. Bordadura de prata carregada de oito escudos das quinas de Portugal. Coroa mural de prata de cinco torres. Listel branco tendo inscrito em caracteres negros «Cidade de Robert Williams».
Bandeira: gironada de amarelo e vermelho. Cordões e borlas de ouro e vermelho. Lança e haste douradas.
Selo: dentro de listel circular, com as palavras «Câmara Municipal de Caala», a mesma composição das armas sem a indicação dos esmaltes.
O Ministro do Ultramar, Joaquim Moreira da Silva Cunha.
Para ser publicada no Boletim Oficial do Estado de Angola. - J. da Silva Cunha.
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