Portaria n.º 781/73 — Aprova os programas dos cursos de educação básica para adultos para o ensino primário supletivo

Fase de desenvolvimento elementar

O homem e os outros animais, em comparação sumária. Os sentidos e seus órgãos; higiene respectiva.

O corpo humano: cabeça, tronco e membros; crânio e face; tórax e abdómen; membros superiores e inferiores.

A boca e os dentes e sua higiene. Ideia sumária da digestão: órgãos e fases; higiene da digestão.

Respiração. Pulmões. Higiene da respiração.

Circulação. O sangue. Coração, artérias e veias. Higiene da circulação.

Órgãos de excreção e purificação: rins e bexiga; pele. Funções da pele: protecção, respiração, tacto. Higiene da pele.

Primeiros socorros, em noções práticas e elementares.

Os outros animais e as plantas, estudados no seu contributo para a riqueza nacional.

O solo: natureza dos terrenos (arenosos, argilosos e calcários); rochas mais comuns e suas aplicações. Fertilização do solo e sua influência na produção agrícola.

O subsolo: principais substâncias que dele se extraem (a água; petróleo; diamantes, carvão, minérios com metais).

Calor e frio: mudanças de estado da matéria. Fontes de calor.

Clima: adaptação da vida ao clima; o clima e a agricultura.

Astros: estrelas e planetas; sua distinção. O Sol, a Terra e a Lua. O dia e a noite. As estações do ano. Terra: forma; equador e pólos. Continentes e oceanos; ilhas. Leitura de mapas. Localização de alguns países e suas capitais. Brasil. Península Ibérica.

Portugal: territórios e populações; comparação de grandezas dos territórios, e comunicações entre eles. Divisão dos territórios metropolitano e ultramarino.

Importância das principais cidades e regiões (função administrativa; actividade cultural ou económica; carácter turístico).

Hidrografia: nomes e localização dos principais rios (Minho, Lima, Cávado, Douro, Vouga, Mondego, Tejo, Sado, Guadiana; Cacheu, Geba; Zaire, Cuanza, Cunene; Rovuma, Zambeze, Save, Limpopo, Incomati; Mandovi); importância dos rios na delimitação de fronteiras ou regiões e na vida económica (agricultura, pesca, indústria, centrais hidroeléctricas, comunicações); alguns lagos e lagoas e sua importância.

Orografia: acidentes mais importantes e sua localização (serras do Gerês, Barroso, Marão, Montemuro, Caramulo, Estrela; Pico do Fogo; Pico de S. Tomé; Ganganza, Tala-Mugongo, Chela, Namuli, Gorongosa; Gates; Ramelau; planície alentejana; planaltos de Malanje, Lunda, Benguela, Bié, Huíla; planalto de Manica). Relação entre a orografia e a riqueza agro-pecuária e florestal).

Principais vias de comunicação (ferroviárias, rodoviárias, fluviais, marítimas e aéreas). Importância actual do transporte rodoviário; segurança e prudência na condução e no trânsito, com indicação das principais regras.

Principais portos e aeroportos no espaço português. Sua importância na vida local, nacional e internacional.

Os modernos meios de telecomunicação; ideia sumária dos respectivos serviços, incluindo os correios.

Observações

Por outro lado, uma das mais fecundas consequências da edução é relacionar o homem com o mundo em que vive, actua, sente e pensa, a fim de melhor o compreender e aproveitar, como já ficou dito.

A primeira preocupação do professor é, neste caso, a de ajudar o aluno a explorar o seu meio: devassá-lo racionalmente, reflectir sobre ele para melhor o interpretar. Não se trata, pois, de simples observação, mas sim e sobretudo de interpretação, porque, como se sabe, o adulto iletrado, tal como a criança, olha sem ver e vê sem compreender. Ir ao porquê das coisas, procurar a sua explicação, isso é, sem dúvida, o mais importante.

Nas diversas rubricas do programa cabem as mais variadas noções, a seleccionar pelo professor em função da região. Assim, por exemplo, serão explorados, sob vários ângulos, mas em termos muito sumários, temas como:

A habitação (esquemática evolução histórica em função dos materiais utilizados e dos climas; tipos de habitação; higiene - necessidade, conselhos, sugestões; conservação da casa - sugestões para a solução prática de pequenos problemas, como substituição de vidros ou de fusíveis, reparação de torneiras ou de fechaduras; cuidados com a utilização de aparelhagem electro-doméstica; a água, a luz e os esgotos na habitação; casas de renda económica; o inquilinato e o conhecimento elementar das normas legais a observar; a casa própria; as habitações económicas e a Lei n.º 2092);

A alimentação (oportunidade de aprendizagem útil a respeito da água, vegetais, frutos, leite, carne e peixe - importância que têm na alimentação do homem e cuidados a ter com os alimentos; noções sumárias e práticas sobre horticultura e fruticultura; uso dos pesticidas; criação de aves e de gado - instalação, alimentação e cuidados especiais; a conservação dos alimentos; o uso do frigorifico; higiene da alimentação; economia doméstica - sugestões de ordem prática a partir da experiência e dos conhecimentos dos alunos);

O vestuário (materiais utilizados na confecção de tecidos; criação de gado lanígero; fibras vegetais e sintéticas; higiene e conservação do vestuário - lavagem, costura, passagem a ferro, corte e realização de moldes, medidas e linhas fundamentais; indústrias de fiação, tecelagem e confecção);

A saúde, higiene, e prevenção (relação corpo-espírito; importância de um corpo saudável; ambientes viciados - contaminação ou poluição; a higiene da boca e dos dentes e o estado geral da saúde; os olhos e os ouvidos; doenças e cuidados para as evitar - o médico, o especialista, a farmácia; a transpiração e a respiração cutânea, o banho; higiene geral do corpo humano; o uso do termómetro; doenças sociais e profissionais mais comuns; as vacinas obrigatórias - a varíola, o tétano, a difteria; necessidade de outras vacinas; noções elementares de socorrismo; prevenção de acidentes de trabalho; regras de trânsito).

Cada um dos temas propostos deve ser tratado com objectividade, em diálogo de linguagem clara e directa, à medida que as diversas rubricas do programa o vai sugerindo, sem se ignorar que os alunos são adultos e têm não só a sua experiência como as suas tendências e os seus hábitos já radicados. É mister aproveitar a experiência positiva e anular o que não se mostrar afirmativo, conveniente e útil. Sempre que possível, todas as noções deverão ser exemplificadas pelos próprios alunos. Quando assim se não possa proceder, recorrer-se-á à observação indirecta - a fotografia, a gravura, o desenho, construções de madeira ou de barro, a projecção fixa, o cinema, a própria leitura de textos adequados, claros e sugestivos.

Em nenhum caso as lições deste programa assumirão o carácter de lições de moral.

A formação há-de associar-se à informação, mas aquela deverá sentir-se como uma consequência natural desta. A categoria profissional do professor resultará essencialmente de, na aula, se mostrar como um companheiro que, por mais conhecedor, colabora com os alunos na realização pessoal de cada um. Muitas pessoas, por exemplo, fazem mau uso da sua liberdade, precisamente porque desconhecem onde começa a dos outros para acabar a sua. Há que ensinar primeiro a ver e respeitar esses limites.

O fito essencial do programa, nesta fase, é o de levar os alunos a entender bem a correlação e interdependência dos seres da Natureza. O estudo dos animais e das plantas será subordinado a esta ideia fundamental.

O estudo específico do homem faz-se em comparação com os outros animais, sem pormenorizações ou subtilezas escusadas. Acima das realidades orgânicas, cumpre acentuar, são as realidades de ordem espiritual que estabelecem entre os seres vivos a superioridade do homem. A comparação objectiva do procedimento humano e dos animais irracionais é um caminho acessível para a clarificação de noções.

O conhecimento genérico do homem será dado pelos mesmos processos que o relacionaram com a Natureza. Daí a necessidade de saber distinguir os órgãos dos sentidos e compreender a sua importância pelo uso que deles se faz. O estudo do corpo humano virá, portanto, no termo de observação, devidamente orientada, de relações e de funções que o aluno conhece por experiência. Esse estudo será feito de forma muito elementar, com recurso aos processos intuitivos e tendo em vista a localização dos órgãos, as suas funções e os cuidados indispensáveis à sua integridade e eficiência.

O estudo dos outros animais, dos vegetais e dos minerais abrangerá apenas a referência às espécies de significado corrente, sem o sentido científico da sistemática, mas com respeito às suas inter-relações e aos caracteres mais facilmente observáveis. Considerar-se-ão, especialmente, nos animais, a carne, o leite, a pele; a caça, a pesca; as indústrias de conservas, lacticínios e curtumes; os serviços prestados pelos animais ao homem. E, quanto aos vegetais, estudar-se-ão, sumariamente, o pinheiro, o sobreiro, a oliveira, a batateira, o cafezeiro, o sisal, o linho, a palmeira, a cana-de-açúcar, as cerealíferas e outras de importância local, bem como o que se extrai de cada uma.

Mais, porém, que nomenclatura geográfica, importam os aspectos de geografia humana que o programa salienta a propósito das diversas noções a ministrar.

Neste aspecto se fará ressaltar a necessidade e o valor da participação de cada um dos elementos da comunidade no desenvolvimento económico e no progresso geral da região e do País. Melhor conhecimento do valor da região será a forma de atrair e fixar os seus naturais ao torrão que os viu nascer e crescer.

A agricultura, o comércio e a indústria, o sal e a pesca, os transportes de mercadorias e de pessoas são, na verdade, elementos que se podem relacionar e exemplificar nestas rubricas do programa, sempre com especial incidência na região onde se localiza o curso. E dá também este tema oportunidade de se falar na economia orientada de cada um para uma poupança racional e equilibrada, referindo-se as caixas económicas, os depósitos bancários, os certificados de aforro e o interesse dos pequenos e progressivos investimentos a nível local em ordem a servir a comunidade. Aproveitar-se-á também este estudo para, relacionado com a Aritmética e a língua portuguesa, se iniciarem os alunos na consulta de horários de transportes terrestres, marítimos e aéreos. O nível e o interesse dos alunos condicionarão o estudo da história, naturalmente breve, da evolução dos transportes, sem deixar-se de referir as viagens espaciais. Como se sabe, os alunos iletrados têm dificuldade em aceitar essas viagens e as explorações lunares. Ajudar a compreender o mundo moderno é função da educação.

O Ministro da Educação Nacional, José Veiga Simão.