LegalizeDecreto n.º 105/74 — Nomeia o Dr. Mário Ângelo Morais de Oliveira, o Dr. João Mota Pereira de Campos e o Prof. Engenheiro Daniel Maria…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Nomeia o Dr. Mário Ângelo Morais de Oliveira, o Dr. João Mota Pereira de Campos e o Prof. Engenheiro Daniel Maria Vieira Barbosa Ministros, respectivamente, de Estado adjunto do Presidente do Conselho, da Agricultura e Comércio e da Indústria e Energia
de 15 de Março
Usando da faculdade conferida pelo n.º 1.º do artigo 81.º da Constituição:
Hei por bem, sob proposta do Presidente do Conselho, nomear Ministro de Estado adjunto do Presidente do Conselho o Dr. Mário Ângelo Morais de Oliveira, Ministro da Agricultura e Comércio o Dr. João Mota Pereira de Campos e Ministro da Indústria e Energia o Prof. Engenheiro Daniel Maria Vieira Barbosa.
Assinado em 15 de Março de 1974.
Publique-se.
O Presidente da República, AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ. - Marcello Caetano.
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