Portaria n.º 189/74 — Isenta dos impostos de circulação e de compensação várias associações de beneficiência

de 9 de Março

Nos termos do artigo 8.º, alínea 4) e § 2.º, e do artigo 23.º, alínea 4) e § 3.º, do Decreto-Lei n.º 45331, de 28 de Outubro de 1963, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 45993, de 27 de Outubro de 1964, e tendo em vista o disposto no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 584/73, de 6 de Novembro;

Ouvido o Ministério das Corporações e Segurança Social:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Comunicações:

Ficam isentos dos impostos de circulação e de compensação as associações de beneficência (instituições particulares de assistência) que a seguir se mencionam:

Distrito de Aveiro:

Fundação Benjamim Dias Costa, de Avanca.

Património dos Pobres da Freguesia de Ílhavo.

Distrito de Braga:

Lar de Santa Estefânia, de Guimarães.

Patronato de Nossa Senhora da Torre, de Braga.

Distrito de Évora:

Patronato de Nossa Senhora de Fátima, de Reguengos de Monsaraz.

Distrito de Faro:

Associação Algarvia de Pais e Amigos de Crianças Diminuídas Mentais, de Faro.

Distrito de Leiria:

Fundação Manuel Francisco Clérigo, de S. Martinho do Porto.

Fundação de Nossa Senhora da Guia, de Avelar (Ansião).

Distrito de Lisboa:

Associação de Beneficência Casas de S. Vicente de Paulo, de Lisboa.

Associação Portuguesa para Protecção às Crianças Autistas, de Lisboa.

Associação de Produtividade na Auto-Construção, de Lisboa.

Associação Promotora do Ensino de Cegos - Instituto de António Feliciano de Castilho, de Lisboa.

Fundação Salazar, de Lisboa.

Liga dos Combatentes da Grande Guerra, de Lisboa.

Distrito de Ponta Delgada:

Centro Micaelense de Assistência Social, de Ponta Delgada.

Lar de Luís Soares de Sousa, de Ponta Delgada.

Distrito de Portalegre:

Associação contra a Tuberculose do Distrito de Portalegre.

Distrito do Porto:

Obra de Nossa Senhora das Candeias, do Porto.

Distrito de Santarém:

Centro de Assistência Social do Entroncamento. Centro Paroquial de Assistência da Freguesia de Ereira, Cartaxo.

Jardim de Infância do Cartaxo.

Distrito de Setúbal:

Casa de Nossa Senhora da Saúde, de Setúbal.

Distrito de Viseu:

Movimento de Promoção Social de Oliveira de Frades.

Ministério das Comunicações, 28 de Fevereiro de 1974. - O Ministro das Comunicações, Rui Alves da Silva Sanches.