LegalizeDecreto n.º 204/74 — Nomeia Primeiro-Ministro do Governo Provisório o Doutor Adelino da Palma Carlos
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 1974-07-11, Decreto n.º 330/74 — Exonera, a seu pedido, o Primeiro-Ministro do Governo Provisório
Nomeia Primeiro-Ministro do Governo Provisório o Doutor Adelino da Palma Carlos
de 15 de Maio
Usando da faculdade concedida pelo n.º 3.º do artigo 7.º e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 3/74, de 14 de Maio, tenho por bem:
Nomear Primeiro-Ministro do Governo Provisório o Doutor Adelino da Palma Carlos.
Publique-se.
Presidência da República, 15 de Maio de 1974. - O Presidente da República, ANTÓNIO DE SPÍNOLA.
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