LegalizeDecreto n.º 206/74 — Nomeia Secretários de Estado da Administração no Ministério da Coordenação Interterritorial, das Finanças, da Indústria…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
2 atos modificativos · 1974-07-11, Decreto n.º 334/74 — Exonera vários Secretários de Estado
Nomeia Secretários de Estado da Administração no Ministério da Coordenação Interterritorial, das Finanças, da Indústria e Energia, do Comércio Externo e Turismo, do Abastecimento e Preços, das Obras Públicas, dos Transportes e Comunicações, de Habitação e Urbanismo, da Saúde, e da Segurança Social, respectivamente, o Dr. Deodato Nuno de Azevedo Coutinho, o Dr. José da Silva Lopes, o Engenheiro José de Melo Torres Campos, o Dr. Emílio Rui da Veiga Peixoto Vilar, o Dr. Nelson Sérgio Melo da Rocha Trigo, o Engenheiro Pedro Nunes, o Engenheiro Manuel Ferreira Lima, o Arquitecto Nuno Portas, o Dr. António Galhordas e a Dr.ª Maria de Lourdes Pintassilgo, e Subsecretários de Estado do Orçamento, do Tesouro, e do Ambiente, respectivamente, o Dr. António Costa Leal, o Dr. Artur Luís Alves Conde e o Arquitecto Gonçalo Ribeiro Telles
de 15 de Maio
Usando da faculdade concedida pelo n.º 3.º do artigo 7.º e n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 3/74, de 14 de Maio, sob proposta do Primeiro-Ministro, tenho por bem:
Nomear o Dr. Deodato Nuno de Azevedo Coutinho Secretário de Estado da Administração no Ministério da Coordenação Interterritorial; o Dr. José da Silva Lopes, Secretário de Estado das Finanças; o Engenheiro José de Melo Torres Campos, Secretário de Estado da Indústria e Energia; o Dr. Emílio Rui da Veiga Peixoto Vilar, Secretário de Estado do Comércio Externo e Turismo; o Dr. Nelson Sérgio Melo da Rocha Trigo, Secretário de Estado do Abastecimento e Preços; o Dr. António Costa Leal, Subsecretário de Estado do Orçamento; o Dr. Artur Luís Alves Conde, Subsecretário de Estado do Tesouro; o Engenheiro Pedro Nunes, Secretário de Estado das Obras Públicas; o Engenheiro Manuel Ferreira Lima, Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações; o Arquitecto Nuno Portas, Secretário de Estado de Habitação e Urbanismo; o Arquitecto Gonçalo Ribeiro Telles, Subsecretário de Estado do Ambiente; o Dr. António Galhordas, Secretário de Estado da Saúde, e a Dr.ª Maria de Lourdes Pintassilgo, Secretário de Estado da Segurança Social.
Publique-se.
Presidência da República, 15 de Maio de 1974. - O Presidente da República, ANTÓNIO DE SPÍNOLA.
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