LegalizeDecreto n.º 216/74 — Nomeia vários Secretários de Estado
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2 atos modificativos · 1974-07-11, Decreto n.º 334/74 — Exonera vários Secretários de Estado
Nomeia vários Secretários de Estado
de 27 de Maio
Usando da faculdade concedida pelo n.º 3.º do artigo 7.º e n.º 3.º do artigo 14.º da Lei n.º 3/74, de 14 de Maio, sob proposta do Primeiro-Ministro, tenho por bem:
Nomear o Dr. Vítor Manuel Ribeiro Constâncio, Secretário de Estado do Planeamento Económico, no Ministério da Coordenação Económica; o Dr. Alfredo Gonzalez Esteves Belo, Secretário de Estado da Agricultura, no Ministério da Coordenação Económica; o contra-almirante António Tierno Bagulho, Secretário de Estado da Marinha Mercante, no Ministério do Equipamento Social e do Ambiente; o engenheiro José Manuel Prostes da Fonseca, Secretário de Estado da Administração Escolar; a Doutora Maria de Lurdes Belchior, Secretário de Estado dos Assuntos Culturais e Investigação Científica; o Dr. António José Avelãs Nunes, Secretário de Estado dos Desportos e Acção Social Escolar; o Doutor Orlando Pereira de Carvalho, Secretário de Estado da Reforma Educativa, estes quatro últimos no Ministério da Educação e Cultura.
Assinado em 24 de Maio de 1974.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO DE SPÍNOLA.
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