LegalizePortaria n.º 219/74 — Introduz alterações no Regulamento de Uniformes da Força Aérea
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Introduz alterações no Regulamento de Uniformes da Força Aérea
de 25 de Março
Convindo harmonizar as disposições do Regulamento de Uniformes da Força Aérea relativas a distintivos com a criação recente dos quadros de oficiais pilotos, oficiais navegadores e oficiais técnicos de mecanografia e estatística;
Tendo em conta o preceituado no artigo 4.º do Decreto n.º 47229, de 30 de Setembro de 1966:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado da Aeronáutica, que se observe o seguinte:
1.º Os n.os 154 e 171 do Regulamento de Uniformes da Força Aérea passam a ter as redacções seguintes:
Pilotos aviadores e pilotos (fig. 82). - Águia em voo.
Pilotos aviadores e pilotos (fig. 99). - De metal dourado nos uniformes de serviço interno, normal e no grande uniforme; bordado a ouro fosco nos uniformes de cerimónia e de gala.
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2.º São acrescentados ao Regulamento de Uniformes da Força Aérea os n.os 154-A e 161-A, com a redacção seguidamente indicada, e as figuras 82-A e 89-A anexas a esta portaria:
154-A. Navegadores (fig. 82-A). - Astrolábio.
161-A. Técnicos de mecanografia e estatística (fig. 89-A). - Bobina de gravação.
Secretaria de Estado da Aeronáutica, 8 de Março de 1974. - O Secretário de Estado da Aeronáutica, Mário Tello Polleri.
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1974/03/07100/03950395.pdf))
O Secretário de Estado da Aeronáutica, Mário Tello Polleri.
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