Legalize
Legalize / Portugal / Portaria

Portaria n.º 252/74 — Altera a redacção dada pela Portaria n.º 701/72, de 2 de Dezembro, ao n.º 4 da Portaria n.º 124/70, de 2 de Março…

Tipo Portaria
Publicação 1974-04-06
Última atualização 2015-10-12
Estado Revogada texto desatualizado
Texto Tal como publicado
Ministério Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro
Fonte DRE
PDF Descarregar
artigos Não indexado

Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

1 ato modificativo · 2015-10-12, Decreto-Lei n.º 230/2015 — Aprova a orgânica do Instituto Hidrográfico e consagra as suas…

Altera a redacção dada pela Portaria n.º 701/72, de 2 de Dezembro, ao n.º 4 da Portaria n.º 124/70, de 2 de Março, respeitante ao funcionamento dos estabelecimentos de ensino da Armada

Histórico de alterações JSON API

de 6 de Abril

Ao abrigo do disposto no artigo 20.º do Decreto n.º 43711, de 24 de Maio de 1961, no artigo 21.º do Decreto n.º 48689, de 16 de Novembro de 1968, e no artigo 2.º do Decreto n.º 120/74, de 25 de Março:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Marinha, o seguinte:

1.º O n.º 4 da Portaria n.º 124/70, de 2 de Março, com a redacção que lhe foi dada pela Portaria n.º 701/72, de 2 de Dezembro, passa a ter a redacção seguinte:

4.

Funcionam adstritos aos comandos, forças, unidades e serviços que a seguir se indicam os seguintes estabelecimentos de ensino da Armada:

a)

Escola de Enfermagem (Hospital da Marinha);

b)

Escola de Submarinos (Esquadrilha de Submarinos);

c)

Escola de Mergulhadores (Esquadrilha de Submarinos);

d)

Centro de Instrução de Minas e Contra-Medidas (Comando Naval do Continente);

e)

Centro de Instrução de Táctica Naval (Comando Naval do Continente);

f)

Centro de Instrução de Contrôle Naval e de Defesa da Navegação (Comando da Defesa Marítima do Porto de Lisboa);

g)

Centro de Educação Física da Armada (Direcção do Serviço de Educação Física);

h)

Escola de Hidrografia e Oceanografia (Instituto Hidrográfico).

2.º As atribuições que competiam ao Serviço de Mergulhadores e Salvação passam a pertencer à Escola de Mergulhadores.

3.º Fica revogada a Portaria n.º 928/73, de 29 de Dezembro.

Ministério da Marinha, 11 de Março de 1974. - O Ministro da Marinha, Manuel Pereira Crespo.

A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.

Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público. DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).