Portaria n.º 260/74 — Fixa os quadros do pessoal médico do Hospital de Santa Maria, do Hospital Escolar de S. João e dos Hospitais da…

O Decreto-Lei n.º 33/73, de 6 de Fevereiro, definiu uma carreira médica própria dos hospitais escolares, orientada no sentido de vincular a funções docentes a maioria dos médicos que, nesses hospitais, asseguram a missão assistencial.

Atendendo à natureza específica de algumas especialidades médicas e às características de certas actividades de investigação, foram criados, nos hospitais escolares, pelo mesmo decreto-lei e à margem da carreira, os cargos de médico técnico e de investigador, a prover de harmonia com regras que deverão ser aprovadas pelos Ministros da Educação Nacional e da Saúde.

A existência, nos hospitais escolares, de médicos que ocupam lugares na carreira hospitalar definida por anteriores diplomas, de par com outros que iniciaram as respectivas carreiras sem interesse pela função docente, mas com a perspectiva de virem a ascender a cargos ligados essencialmente a funções assistenciais, tornava impossível a integração, em quadros estruturados de acordo com os modelos definidos pelo Decreto-Lei n.º 33/73, dos médicos que actualmente prestam serviço nos referidos hospitais e que não devem ser desligados dos mesmos.

O Decreto-Lei n.º 82/74, de 4 de Março, veio dar solução justa para o problema, dotando os hospitais escolares de quadros eventuais, a vigorar durante uma fase de transição.