LegalizePortaria n.º 276/74 — Introduz alterações no orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas de Moçambique em vigor no ano de 1974
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Introduz alterações no orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas de Moçambique em vigor no ano de 1974
de 16 de Abril
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Defesa Nacional, nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 448/72, de 13 de Novembro, introduzir as seguintes alterações no orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas de Moçambique em vigor no ano de 1974:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1974/04/08900/05310531.pdf))
Presidência do Conselho, 1 de Abril de 1974. - O Ministro da Defesa Nacional, Joaquim Moreira da Silva Cunha.
Para ser publicada no Boletim Oficial do Estado de Moçambique. - B. Rebelo de Sousa.
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