Portaria n.º 295/74 — Atribui à Escola Militar de Electromecânica o direito ao uso de estandarte nacional
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Atribui à Escola Militar de Electromecânica o direito ao uso de estandarte nacional
de 24 de Abril
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros da Defesa Nacional e do Exército, nos termos do artigo 2.º do Decreto n.º 202/70, de 9 de Maio, atribuir à Escola Militar de Electromecânica o direito ao uso de estandarte nacional.
Presidência do Conselho e Ministério do Exército, 16 de Abril de 1974. - O Ministro da Defesa Nacional, Joaquim Moreira da Silva Cunha. - O Ministro do Exército, Alberto de Andrade e Silva.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).