LegalizeResolução n.º 3/74 — Designa quatro membros da Junta de Salvação Nacional
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Designa quatro membros da Junta de Salvação Nacional
de 15 de Outubro
De acordo com o n.º 3 do artigo 9.º da Lei Constitucional n.º 3/74, de 14 de Maio, e nos termos do n.º 8.º do artigo 10.º e do artigo 18.º da Resolução n.º 1/74, de 5 de Julho, do Conselho de Estado, o mesmo Conselho decreta, para valer como resolução, e eu promulgo o seguinte:
São designados membros da Junta de Salvação Nacional o brigadeiro Carlos Alberto Idães Soares Fabião, o coronel Aníbal José Coentro de Pinho Freire, o tenente-coronel Narciso Mendes Dias e o tenente-coronel Nuno Manuel Guimarães Fisher Lopes Pires.
Promulgada em 15 de Outubro de 1974.
Publique-se.
O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).