LegalizeDecreto n.º 336/74 — Nomeia o Primeiro-Ministro do Governo Provisório
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 1974-09-30, Decreto n.º 498-B/74 — Exonera, a seu pedido, o brigadeiro Vasco dos Santos Gonçalves do …
Nomeia o Primeiro-Ministro do Governo Provisório
de 17 de Julho
Usando da faculdade concedida pelo n.º 3.º do artigo 7.º da Lei Constitucional n.º 3/74, de 14 de Maio, e nos termos do n.º 2 do artigo 1.º da Lei n.º 5/74, de 12 de Julho, tenho por bem:
Nomear Primeiro-Ministro do Governo Provisório o coronel Vasco dos Santos Gonçalves.
Assinado em 17 de Julho de 1974.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO DE SPÍNOLA.
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