LegalizePortaria n.º 409/74 — Fixa a constituição das lotações completa e normal do navio balizador Schultz Xavier
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Fixa a constituição das lotações completa e normal do navio balizador Schultz Xavier
de 3 de Julho
Ao abrigo do artigo 21.º da Lei n.º 3/74, de 14 de Maio:
Manda o Governo Provisório da República Portuguesa, pelo chefe do Estado-Maior da Armada, que as lotações completa e normal, iguais entre si, do navio balizador Schultz Xavier para o qual tinha sido estabelecida a lotação normal provisória pela Portaria n.º 375/72, de 7 de Julho, passem a ter a constituição que consta do anexo a esta portaria.
Ministério da Marinha, 18 de Junho de 1974. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, José Baptista Pinheiro de Azevedo.
Anexo a que se refere a Portaria n.º 409/74, de 3 de Julho
Lotações completa e normal do navio balizador «Schultz Xavier»
Oficiais
Marinha:
Capitão-tenente ... 1
Primeiro-tenente ... 1
Segundo-tenente ... (ver nota a) 1
... 3
Engenheiros maquinistas navais:
Primeiro-tenente ou segundo-tenente ... 1
... 4
Equipagem
Artilheiros:
Marinheiro ... (ver nota b) 1
Artífices electricistas:
Primeiro-sargento ou segundo-sargento ... 1
Artífices condutores de máquinas:
Primeiro-sargento ou segundo-sargento ... 1
Condutor de máquinas:
Primeiros-sargentos ou segundos-sargentos ... 2
Cabo ... 1
Marinheiros ... 6
Primeiros-grumetes ... 3
... 12
Radiotelegrafistas:
Cabo ... 1
Marinheiro ... 1 (ver nota c)
... 2
Radaristas:
Marinheiro ... 1
Sinaleiros:
Marinheiro (ver nota c) ... 1
Electricistas:
Marinheiros ... 2
Primeiros-grumetes ... 2
... 4
Carpinteiros:
Primeiro-sargento ou segundo-sargento ... 1
Manobra:
Primeiro-sargento ou segundo-sargento ... 1
Cabo ... 1
Marinheiros ... 4
Primeiros-grumetes ... 9
... 15
Enfermeiros:
Primeiro-sargento ou segundo-sargento ... 1
Abastecimento:
Primeiro-sargento ou segundo-sargento ... 1
Marinheiros ... 2
... 3
Taifa:
Cabo despenseiro ... 1
Cabo cozinheiro ... 1
Marinheiro despenseiro ... 1
Marinheiro cozinheiro ... 1
... 4
... 47
(nota a) Pode ser guarda-marinha ou ser da reserva naval.
(nota b) Deve estar habilitado com o curso de aperfeiçoamento em dactilografia.
(nota c) Deve ter o curso de especialização em criptoteletipista.
(nota d) Três elementos da guarnição, sargentos e praças, deverão estar habilitados com o curso de aperfeiçoamento em mergulhador-vigia.
O Chefe do Estado-Maior da Armada, José Baptista Pinheiro de Azevedo.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).