Portaria n.º 566/74 — Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos, comemorativa do centenário de Marconi
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos, comemorativa do centenário de Marconi
de 4 de Setembro
Manda o Governo Provisório da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 42417, de 27 de Julho de 1959, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos, comemorativa do centenário de Marconi, com as dimensões de 33,1 mm x 40,55 mm, denteado 11 3/4, nas taxas, motivos e quantidades seguintes:
1$50 - alusivo à difusão das ondas hertzianas ... 9000000
3$30 - alegoria à mensagem através do espaço ... 1000000
10$00 - evocativa do auxílio à navegação ... 1000000
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente, 30 de Agosto de 1974. - O Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, Manuel Branco Ferreira Lima.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).