LegalizePortaria n.º 596/74 — Autoriza os conselhos administrativos de vários departamentos da Força Aérea a sacar importâncias do orçamento…
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Autoriza os conselhos administrativos de vários departamentos da Força Aérea a sacar importâncias do orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação em vigor
de 17 de Setembro
Usando da faculdade conferida pela Lei n.º 4/74, de 1 de Julho:
Manda o Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas, pelo Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, que, nos termos do § 4.º do artigo 48.º do Decreto-Lei n.º 41758, de 25 de Julho de 1958, os conselhos administrativos dos departamentos da Força Aérea a seguir indicados sejam autorizados a sacar, em conta do capítulo 11.º do orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação em vigor, as importâncias que lhes vão indicadas:
Artigo 325.º «Conservação e aproveitamento de bens»:
Base Aéreo n.º 1 ... 226000$00
Base Aérea n.º 2 ... 375000$00
Base Aérea n.º 3 ... 280000$00
Base Aérea n.º 4 ... 180000$00
Base Aérea n.º 5 ... 130000$00
Base Aérea n.º 6 ... 605000$00
Base Aérea n.º 7 ... 494000$00
Base Aérea n.º 11 ... 60000$00
Aeródromo-Base n.º 1 ... 200000$00
Grupo de Detecção, Alerta e Conduta da Intercepção ... 610000$00
Depósito Geral de Material da Força Aérea ... 290000$00
Depósito Geral de Adidos da Força Aérea ... 90000$00
Estado-Maior da Força Aérea ... 240000$00
Comando da 1.ª Região Aérea ... 60000$00
Direcção do Serviço de Intendência e Contabilidade ... 40000$00
Estado-Maior da Força Aérea, 5 de Setembro de 1974. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Manuel Diogo Neto, general.
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