LegalizePortaria n.º 650/74 — Reforça verbas do orçamento da despesa do Hospital do Ultramar em vigor
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Reforça verbas do orçamento da despesa do Hospital do Ultramar em vigor
de 9 de Outubro
Manda o Governo Provisório da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado dos Assuntos Económicos, nos termos do § 1.º do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 28326, de 27 de Dezembro de 1937, reforçar, com as importâncias que se indicam, as seguintes verbas do orçamento da despesa do Hospital do Ultramar em vigor:
CAPÍTULO ÚNICO
Despesas com material:
Artigo 5.º «Aquisição de utilização permanente»:
N.º 2 «Aquisição de móveis»:
Alínea f) «Assinaturas de publicações oficiais» ... 200$00
Artigo 6.º «Despesas de conservação e aproveitamento do material»:
N.º 3 «De móveis»:
Alínea a) «Conserto de máquinas, móveis, aparelhos, instrumentos e outros» ... 70000$00
Artigo 7.º «Material de consumo corrente»:
N.º 1 «Artigos de expediente, impressos, livros para escrituração, etc.» ... 70000$00
N.º 4 «Combustível, lubrificantes e sobresselentes» ... 70000$00
N.º 6 «Diversos não especificados, incluindo desenho, fotografias e filmagens de assuntos científicos» ... 40000$00
Pagamento de serviços:
Artigo 8.º «Despesas de higiene, saúde e conforto»:
N.º 1 «Aquisição, conserto e lavagem de roupas» ... 140000$00
N.º 6 «Despesas resultantes de assistência nos casos de câncer, lepra, doença do sono e doenças mentais dos funcionários do Ministério do Ultramar e seus organismos consultivos e dependentes, nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 402/72, de 24 de Outubro» ... 100000$00
Artigo 9.º «Despesas de comunicações»:
N.º 1 «Portes de correio e telégrafo» ... 2000$00
N.º 2 «Telefones» ... 50000$00
... 542200$00
tomando como contrapartida disponibilidades das seguintes verbas do mesmo orçamento:
CAPÍTULO ÚNICO
Despesas com o material:
Artigo 5.º «Aquisições de utilização permanente»:
N.º 1 «Aquisição de semoventes»:
Alínea a) «Animais para experiências em laboratório» ... 3450$00
Alínea b) «Viaturas com motor» ... 146750$00
Artigo 7.º «Material de consumo corrente»:
N.º 5 «Despesas com a publicação do Boletim Clínico e Estatístico do Hospital do Ultramar» ... 100000$00
Pagamento de serviços:
Artigo 8.º «Despesas de higiene, saúde e conforto»:
N.º 3 «Luz, aquecimento, água, lavagem e outras despesas» ... 29200$00
... 542200$00
Ministério da Coordenação Interterritorial, 27 de Setembro de 1974. - O Secretário de Estado dos Assuntos Económicos, Fernando de Castro Fontes.
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