LegalizePortaria n.º 744/74 — Determina que o quadro do pessoal auxiliar do Consulado-Geral de Portugal em Roterdão seja diminuído de 1 vice-cônsul…
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Determina que o quadro do pessoal auxiliar do Consulado-Geral de Portugal em Roterdão seja diminuído de 1 vice-cônsul, a partir de 1 de Outubro de 1974
de 16 de Novembro
Manda o Governo Provisório da República Portuguesa, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, nos termos do § 1.º do artigo 158.º do Regulamento do mesmo Ministério, com a nova redacção dada pelo Decreto n.º 433/72, de 3 de Novembro, que o quadro do pessoal auxiliar do Consulado-Geral de Portugal em Roterdão, constituído pela Portaria n.º 539/74, de 29 de Agosto, seja diminuído de 1 vice-cônsul, a partir de 1 de Outubro de 1974.
Ministério dos Negócios Estrangeiros, 22 de Outubro de 1974. - Pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Joaquim Jorge de Pinho Campinos, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros.
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