LegalizeDecreto n.º 129-C/75 — Exonera, a seu pedido, vários membros do Conselho de Estado
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Exonera, a seu pedido, vários membros do Conselho de Estado
de 13 de Março
Usando da faculdade conferida pela alínea c) do n.º 1 do artigo 12.º da Lei Constitucional n.º 3/74, de 14 de Maio, e considerando o disposto no artigo 5.º, n.º 2, da Lei Constitucional n.º 5/74, de 12 de Julho:
Tenho por bem exonerar, a seu pedido, do cargo de membros do Conselho de Estado o Prof. Doutor Diogo Freitas do Amaral, o Prof. Engenheiro Henrique Teixeira Queirós de Barros, a Doutora Isabel Maria de Magalhães Colaço, o Doutor José Henrique de Azeredo Perdigão, o Prof. Doutor José Joaquim Teixeira Ribeiro e o Prof. Doutor Rui Luís Gomes.
Assinado em 13 de Março de 1975.
Publique-se.
O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES.
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