Decreto n.º 137-A/75 — Designa as individualidades que constituem o Conselho da Revolução

de 17 de Março

Usando da faculdade conferida pelo n.º 13.º do artigo 7.º da Lei Constitucional n.º 3/74, de 14 de Maio:

Tenho por bem determinar que, em cumprimento do disposto no artigo 2.º da Lei Constitucional n.º 5/75, de 14 de Março, o Conselho da Revolução seja constituído pelas seguintes individualidades:

General Francisco da Costa Gomes, Presidente da República e Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas;

Brigadeiro Vasco dos Santos Gonçalves, Primeiro-Ministro;

Vice-almirante José Pinheiro de Azevedo, Chefe do Estado-Maior da Armada;

General Carlos Alberto Idães Soares Fabião, Chefe do Estado-Maior do Exército;

General Narciso Mendes Dias, Chefe do Estado-Maior da Força Aérea;

Vice-almirante António Alva Rosa Coutinho, membro da extinta Junta de Salvação Nacional;

General Aníbal José Coentro de Pinho Freire, idem;

General Nuno Manuel Guimarães Fischer Lopes Pires, idem;

Brigadeiro Otelo Nuno Romão Saraiva de Carvalho, comandante adjunto do COPCON;

Tenente-coronel Manuel Ribeiro Franco Charais, da Comissão Coordenadora do Movimento das Forças Armadas;

Capitão-tenente Carlos de Almada Contreiras, idem;

Major piloto aviador José Bernardo do Canto e Castro, idem;

Major engenheiro de aeródromos José Gabriel Coutinho Pereira Pinto, idem;

Capitão Vasco Correia Lourenço, idem;

Capitão engenheiro Duarte Nuno de Ataíde Saraiva Marques Pinto Soares, idem;

Primeiro-tenente José Manuel Miguel Judas, idem;

Capitão-de-fragata engenheiro construtor naval Manuel Beirão Martins Guerreiro, designado pelo Movimento das Forças Armadas;

Major de infantaria Pedro Júlio Pezarat Correia, idem;

Major engenheiro aeronáutico José Manuel da Costa Neves, idem;

Capitão de artilharia Rodrigo Manuel Lopes de Sousa e Castro, idem;

Primeiro-tenente médico naval Ramiro Pedroso Correia, idem;

Capitão engenheiro de aeródromos Vítor Manuel Graça Cunha, idem;

Capitão de artilharia Manuel João Ferreira de Sousa, idem;

Capitão engenheiro Luís Ernesto Albuquerque Ferreira de Macedo, idem;

Tenente de infantaria António Alves Marques Júnior, idem.

Assinado em 17 de Março de 1975.

Publique-se.

O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES.