Portaria n.º 143/75 — Revoga as disposições 6 e 7 da Portaria n.º 19/74, de 11 de Janeiro
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Revoga as disposições 6 e 7 da Portaria n.º 19/74, de 11 de Janeiro
de 3 de Março
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado dos Desportos e Acção Social Escolar:
Ficam expressamente revogadas as disposições 6 e 7 da Portaria n.º 19/74, de 11 de Janeiro.
Secretaria de Estado dos Desportos e Acção Social Escolar, 31 de Janeiro de 1975. - O Secretário de Estado dos Desportos e Acção Social Escolar, Luís Efrem Elias Casanovas.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).