LegalizeDecreto n.º 158-B/75 — Exonera vários Ministros
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Exonera vários Ministros
de 26 de Março
Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 7.º da Lei Constitucional n.º 3/74, de 14 de Maio, e nos termos do n.º 2 do artigo 1.º da Lei Constitucional n.º 5/74, de 12 de Julho:
Tenho por bem exonerar, sob proposta do Primeiro-Ministro, o major Vítor Manuel Rodrigues Alves, o major Ernesto Augusto de Melo Antunes, o tenente-coronel Manuel da Costa Brás, o Dr. José da Silva Lopes, o Dr. Emílio Rui da Veiga Peixoto Vilar, o Dr. Mário Alberto Nobre Lopes Soares, o tenente-coronel Manuel Rodrigues de Carvalho e a engenheira Maria de Lourdes Pintasilgo dos cargos de Ministros, respectivamente, sem pasta os dois primeiros e os restantes da Administração Interna, das Finanças, da Economia, dos Negócios Estrangeiros, da Educação e Cultura e dos Assuntos Sociais.
Assinado em 26 de Março de 1975.
Publique-se.
O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES. - Vasco dos Santos Gonçalves.
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