LegalizeDecreto n.º 158-C/75 — Exonera vários Secretários de Estado
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Exonera vários Secretários de Estado
de 26 de Março
Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 7.º da Lei Constitucional n.º 3/74, de 14 de Maio, e nos termos do n.º 2 do artigo 1.º da Lei Constitucional n.º 5/74, de 12 de Julho:
Tenho por bem exonerar, sob proposta do Primeiro-Ministro, o coronel de engenharia João António Lopes da Conceição, o Dr. Rui Alberto Barradas do Amaral, o Dr. António da Costa Leal, o Dr. Artur Alves Conde, o Dr. Vítor Manuel Constâncio, o engenheiro José de Torres Campos, o Dr. Alfredo Esteves Belo, o Dr. José Vera Jardim, o Dr. Nelson Rocha Trigo, o Dr. Mário de Oliveira Ruivo, o Prof. Doutor Joaquim Jorge de Pinho Campinos, o engenheiro Manuel Ferreira de Lima, o arquitecto Nuno Portas, o engenheiro José Carlos Viana, o engenheiro José Manuel Prostes da Fonseca, o Dr. Rui Grácio, o Dr. António Avelãs Nunes, o Dr. João de Freitas Branco, o engenheiro Luís Efrem Elias Casanovas, o major médico da Força Aérea Carlos Cruz e Oliveira e o Dr. Henrique Santa Clara Gomes dos cargos de Secretários de Estado, respectivamente, da Administração Regional e Local, da Administração Pública, do Orçamento, do Tesouro, do Planeamento Económico, da Indústria e Energia, da Agricultura, do Comércio Externo e Turismo, do Abastecimento e Preços, das Pescas, dos Negócios Estrangeiros, dos Transportes e Comunicações, da Habitação e Urbanismo, da Marinha Mercante, da Administração Escolar, da Orientação Pedagógica, do Ensino Superior e Investigação Científica, da Cultura e Educação Permanente, dos Desportos e Acção Social Escolar, da Saúde e da Segurança Social.
Assinado em 26 de Março de 1975.
Publique-se.
O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES. - Vasco dos Santos Gonçalves.
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