LegalizeDecreto n.º 158-F/75 — Nomeia vários Secretários de Estado
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1 ato modificativo · 1975-07-09, Decreto n.º 358/75 — Exonera o Dr. António Seixas da Costa Leal do cargo de Secretário de…
Nomeia vários Secretários de Estado
de 26 de Março
Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 7.º da Lei Constitucional n.º 3/74, de 14 de Maio, e nos termos do n.º 2 do artigo 1.º da Lei Constitucional n.º 5/74, de 12 de Julho:
Tenho por bem nomear, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Joaquim Jorge de Pinho Campinos, o Dr. Jorge Fernandes Branco de Sampaio, o engenheiro António Diogo Pinto, o Dr. António Seixas da Costa Leal, o Dr. Mário José Brandão Ferreira, o Dr. José de Almeida Serra, o engenheiro João Manuel Midosi Bahuto Pereira da Silva Martins Pereira, o Dr. Mário João de Oliveira Ruivo, o engenheiro Agostinho Mesquita Antunes de Carvalho, o Dr. Artur Luís Alves Conde, o Dr. Vasco Navarro da Graça Moura, o Dr. Carlos Matos Chaves Macedo, o engenheiro Eduardo Ribeiro Pereira, o arquitecto paisagista Gonçalo Pereira Ribeiro Teles e o engenheiro António Machado Rodrigues, respectivamente, Secretários de Estado dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação Externa, do Planeamento Económico, do Orçamento, do Tesouro, das Finanças, da Indústria e Tecnologia, das Pescas, da Estruturação Agrária, do Turismo, da Segurança Social, da Saúde, da Habitação e Urbanismo, do Ambiente e dos Transportes e Comunicações.
Assinado em 26 de Março de 1975.
Publique-se.
O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES. - Vasco dos Santos Gonçalves.
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