LegalizeDecreto n.º 213-C/75 — Promove a alferes do serviço geral do Exército, por distinção, o primeiro-sargento de infantaria comando Joaquim Afonso…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Promove a alferes do serviço geral do Exército, por distinção, o primeiro-sargento de infantaria comando Joaquim Afonso Moreira
de 22 de Abril
Usando da faculdade conferida pelo artigo 21.º da Lei n.º 3/74, de 14 de Maio, e nos termos do n.º 3 do artigo 99.º do Estatuto do Oficial do Exército, o Conselho da Revolução decreta e eu promulgo o seguinte:
Artigo único. É promovido a alferes do serviço geral do Exército, por distinção, o primeiro-sargento de infantaria comando Joaquim Afonso Moreira, do Batalhão de Comandos n.º 11, nos termos do artigo 1.º e seu § 2.º do Decreto-Lei n.º 47577, de 7 de Março de 1967, e § 5.º do artigo 2.º do mesmo decreto-lei, contando a antiguidade desde 12 de Junho de 1974.
Visto e aprovado em Conselho da Revolução.
Promulgado em 22 de Abril de 1975.
Publique-se.
O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).