Portaria n.º 257/75 — Revoga a Portaria n.º 474/74, de 20 de Julho
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Revoga a Portaria n.º 474/74, de 20 de Julho
de 15 de Abril
Considerando que no momento actual não é oportuna a realização dos cursos previstos nos artigos 7.º e 15.º do Decreto-Lei n.º 711/73, de 31 de Dezembro;
Usando da faculdade conferida pelo n.º 1 do artigo 1.º da Lei Constitucional n.º 4/74, de 1 de Julho;
Manda o Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas, pelo Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o seguinte:
É revogada a Portaria n.º 474/74, de 20 de Julho.
Estado-Maior da Força Aérea, 4 de Abril de 1975. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Narciso Mendes Dias.
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