LegalizeResolução — Nomeia o presidente da Comissão Ministerial de Saneamento e Reclassificação do Ministério dos Assuntos Sociais
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Nomeia o presidente da Comissão Ministerial de Saneamento e Reclassificação do Ministério dos Assuntos Sociais
O Conselho da Revolução, reunido em 21 de Maio de 1975, resolveu:
Nomear, nos termos do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 124/75, de 11 de Março, presidente da Comissão Ministerial de Saneamento e Reclassificação do Ministério dos Assuntos Sociais o capitão de engenharia aeronáutica António Abel Teixeira Cardoso.
Presidência da República, 21 de Maio de 1975. - O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES.
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