LegalizeResolução do Conselho de Ministros — Aumenta o valor das pensões de invalidez, velhice e sobrevivência dos ferroviários inscritos nas Caixas de Pensões de…
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1 ato modificativo · 1975-12-18, Resolução do Conselho de Ministros — Aumenta o valor das pensões a cargo da Caixa Naciona…
Aumenta o valor das pensões de invalidez, velhice e sobrevivência dos ferroviários inscritos nas Caixas de Pensões de Reforma da CP e Caixa de Reformas e Pensões dos Caminhos de Ferro do Estado
O Conselho de Ministros, reunido em 6 de Outubro de 1975, resolveu que, a partir do mês de Setembro de 1975, inclusive, as pensões de invalidez, velhice e sobrevivência dos ferroviários inscritos nas Caixas de Pensões de Reforma da CP (Regulamento de 1 de Janeiro de 1927) e Caixa de Reformas e Pensões dos Caminhos de Ferro do Estado (Regulamento de 17 de Dezembro de 1928) beneficiam dos seguintes aumentos:
Pensões de invalidez e velhice
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1975/10/25100/16981698.pdf))
Pensões de sobrevivência
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1975/10/25100/16981698.pdf))
Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Outubro de 1975. - O Primeiro-Ministro, José Baptista Pinheiro de Azevedo.
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