LegalizePortaria n.º 342/75 — Altera o quadro III da Portaria n.º 543/71, de 6 de Outubro
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Altera o quadro III da Portaria n.º 543/71, de 6 de Outubro
de 7 de Junho
Manda o Conselho da Revolução, pelo Chefe do Estado-Maior do Exército:
Que seja alterado o quadro III da Portaria n.º 543/71, de 6 de Outubro, como segue:
QUADRO III
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1975/06/13100/07920792.pdf))
A vaga de tenente-coronel respeitante ao ano de 1973 deve ser preenchida pelo major Armindo Teixeira de Carvalho, que é promovido àquele posto, ficando anulada a sua passagem à reserva, ocorrida em 9 de Outubro de 1973. O oficial assim promovido conta com a sua antiguidade no posto de tenente-coronel antes de 9 de Outubro de 1973.
O oficial a quem diz respeito esta portaria terá direito aos vencimentos correspondentes aos postos e situações que teria percebido se se mantivesse no activo, sendo-lhe, portanto, feitas as necessárias compensações.
Estado-Maior do Exército, 22 de Maio de 1975. - O Chefe do Estado-Maior do Exército, Carlos Alberto Idães Soares Fabião.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).